Segundo a chefe do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante, o equipamento é um verdadeiro instrumento de cidadania que o Poder Legislativo cearense coloca à disposição da sociedade/ Foto: Bia Medeiros

O Procon Assembleia, do Poder Legislativo do Estado do Ceará, completa 21 anos de fundação. Criado pela Resolução Nº 464, de 13 de dezembro de 2001, e reestruturado pela Resolução Nº 698, de 31 de outubro de 2019, o Procon Assembleia tem como principais atribuições: orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.

O presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), ressalta os 21 anos de funcionamento do órgão e parabeniza a equipe que está à frente de seus trabalhos. “Quero parabenizar e agradecer a todos os servidores do nosso Procon em nome do deputado Fernando Hugo (PSD), pelo serviço essencial e de excelência que esse órgão desempenha para a comunidade cearense”.

Segundo a chefe do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante, o equipamento é um verdadeiro instrumento de cidadania que o Poder Legislativo cearense coloca à disposição da sociedade.

“Nas relações de consumo, muitas vezes o consumidor sente-se menor diante do poder financeiro das empresas. Nesses casos, os consumidores recorrem ao Procon Assembleia devotando uma esperança de ter resgatada sua cidadania naquele momento em que lhe fora arrancada pela falta de zelo, atenção ou mesmo falta de honestidade de quem lhe vendera algo ou lhe prestara um serviço”, afirma.

Valéria Cavalcante ressalta ainda que a equipe de servidores do órgão trabalha dentro de normas técnicas e padrões de qualidade certificadas internacionalmente pelo ISO 9001, para, inicialmente, “acolher o cidadão cearense e buscar, quando constatado o tolhimento de quaisquer direitos, a garantia de que ele terá a justiça em nível consumerista”. Ela destaca a atuação do deputado Fernando Hugo (PSD), presidente do órgão, bem como o apoio da Mesa Diretora da Alece às ações desenvolvidas pelo Procon Assembleia.

O Procon Assembleia, possui um Sistema de Gestão da Qualidade que conquistou a certificação internacional ISO 9001 em 19 de novembro de 2021, sendo o primeiro órgão de defesa do consumidor de Casas Legislativas Estaduais do país a obter a tal certificação.

O órgão promove com frequência campanhas educativas de conscientização a respeito dos direitos e garantias existentes nas leis que regem as relações de consumo. Além disso, edita, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Ceará (Inesp), um vasto material educativo como a Cartilha Jovem Consumidor, o Guia do Consumidor e uma edição do Código de Defesa do Consumidor que contempla toda a legislação brasileira sobre o tema.

O Procon Assembleia também está presente em vários municípios do interior do Estado. Os núcleos de atendimento estão espalhados nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Quixadá, Viçosa do Ceará, Sobral, Morada Nova, Quixeramobim, Tauá, Jaguaruana e Camocim.

SERVIÇO

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 8 horas às 17 horas. Endereço: avenida Pontes Vieira, nº 2.300, anexo III, 4º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.

É possível também acessar o site https://procon.al.ce.gov.br e ter mais informações pelos telefones: (85) 3277-3800 / 3277-3801. São disponibilizados dois emails para contato. Um para assuntos gerais ([email protected]) e um segundo exclusivo para o encaminhamento de reclamações ([email protected]).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa