Bancada comemora conquista de propostas da pauta feminina que viraram leis no primeiro semestre de 2022

As senadoras estão comemorando vitórias alcançadas pela bancada feminina na primeira metade de 2022. O semestre foi marcado pela aprovação de medidas que garantem avanços na atualização de leis de proteção e apoio às mulheres, que vão desde proposições de combate à violência doméstica e de incentivo ao empreendedorismo feminino à derrubada do veto presidencial à distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda, em março.

A distribuição gratuita de absorventes era um dos trechos vetados do PL 4.968/2019, que originou a lei de criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (lei 14.214, de 2021). A matéria teve como relatora a senadora Zenaide Maia (Pros/RN), que falou à Agência Senado. Com a decisão do Congresso, todos os trechos vetados foram incorporados à legislação.

“Apesar de o governo federal trabalhar contra as mulheres, o Congresso Nacional conseguiu muitas vitórias nesta primeira metade do ano, como essa derrubada de veto do presidente [Jair Bolsonaro] à distribuição de absorventes para meninas e mulheres de baixa renda, constante de um projeto que eu tive a honra de relatar. Outros aprovados no Senado significam vitórias, como o PL que endurece a punição dos crimes contra a honra das mulheres [PL 3.048/2021] e o que garante autonomia na escolha dos métodos contraceptivos [PL 2.889/2021]”, ponderou Zenaide, que também mencionou a lei 14.326, de 2022, oriunda do  PLS 75/2012, que proíbe uso de algemas e outros tratamentos desumanos às presas gestantes.

Na sessão do Senado que celebrou o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou ser preciso pôr fim ao costume de se concentrar a votação de projetos relacionados à pauta feminina nessa semana de celebração. Para ele, a atenção às mulheres deve estar presente na Casa o ano inteiro.

Resultados positivos

Outra matéria transformada em lei em favor das mulheres é a que incluiu a violência institucional dentre os crimes de abuso de autoridade. Originada do PL 5.091/2020, a lei 14.321/2022 prevê punição com até um ano de cadeia, além de multa, para quem submeter quaisquer vítimas de infração ou testemunhas de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que as levem a reviver a situação de violência. A intenção é evitar que as vítimas sejam submetidas a novos graus de sofrimento.

Também resultou do esforço da Bancada Feminina no primeiro semestre a lei 14.330, de 2022, que incluiu o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A norma derivou do PL 4.287/2020, aprovado em maio.

Já a lei 14.324, de 2022, se refere à saúde feminina. Originada do Projeto de Lei (PL) 414/2020, a norma institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. O objetivo é sensibilizar a sociedade para os problemas da doença.

Para as senadoras, os resultados do semestre apontam o período como o mais produtivo em relação a essa pauta, quando comparado aos de anos anteriores. Procuradora da Mulher no Senado, Leila Barros (PDT/DF) destacou a atuação conjunta da Procuradoria e da Bancada Feminina na resposta a denúncias de violação de direitos, com notas e pedidos de providências públicos. Além disso, ela comemorou o fato de oito proposições terem virado leis somente no primeiro semestre de 2022, enquanto em todo o ano de 2021, esse total foi de nove.

“Um dos melhores indicadores da ação da Procuradoria Especial da Mulher no Senado é seu impacto legislativo. O fato de em seis meses a gente ter aprovado quase o mesmo número de leis do ano passado inteiro se deve muito, também, à proximidade e afinação do trabalho que desenvolvemos junto com a Liderança da Bancada Feminina. Isso fez nosso poder de pautar projetos aumentar, assim como nossa resposta a situações de violação de direitos”, avaliou.

Esforço conjunto

Mais de 15 proposições constam do pacote de matérias aprovadas pelo Senado em favor das mulheres na primeira metade de 2022. Algumas já foram convertidas em leis, enquanto outras seguiram para votação na Câmara dos Deputados. É o caso do projeto que afasta a possibilidade de a defesa do acusado usar teses da legítima defesa da honra, da defesa de valor moral ou da violenta emoção para atenuar crimes de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra a mulher. O PL 2.325/2021 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 6 de julho.

Também aguarda votação dos deputados proposta que incentiva ações nacionais de atendimento aos homens, em especial na área da saúde mental, para prevenção da violência contra a mulher. O substitutivo foi apresentado por Leila Barros ao PL 4.147/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), e altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

Já o PL 3.342/2020 prevê concessão de crédito de até R$ 20 mil para mulheres empreendedoras das áreas de beleza, estética, vestuário, comércio de artigos femininos e alimentação afetadas pela pandemia de covid-19. Autora do projeto, a senadora Rose de Freitas (MDB/ES) argumentou que muitas medidas adotadas para socorrer os prejudicados pela pandemia não chegam a um grande número de mulheres. Ela acredita que a proposição abre as portas para mudar esse quadro e melhorar a economia.

Ao tempo em que celebrou o alto volume de iniciativas do Senado, Zenaide Maia avaliou que essa mobilização não pode ficar restrita. Para ela, além do esforço da Casa, é fundamental que a Câmara dos Deputados também agilize a apreciação e finalize o encaminhamento das matérias aprovadas, a fim de que o segundo semestre do ano também termine com saldo favorável.

“Tivemos um balanço positivo, mas o trabalho continua. Espero que no segundo semestre a Câmara possa votar todos os projetos da pauta feminina que já passaram pelo Senado e que, em breve, nós tenhamos essas leis sancionadas”, finalizou Zenaide.

Novas iniciativas

A senadora Nilda Gondim (MDB/PB) adiantou à Agência Senado que deverá apresentar novas proposições no segundo semestre que contribuam para ampliar a participação da mulher na política. O Senado conta atualmente com 15 senadoras, de um total de 81 vagas. Nilda afirmou que pretende atuar para estimular as mulheres a entrarem para a política e avaliou que, como representantes das brasileiras, as parlamentares têm olhar sensível e direcionado para as necessidades dessas cidadãs.

“Olhamos também para as meninas de hoje, mães do nosso futuro. Nos próximos meses, continuaremos imbuídas no mesmo propósito de lutar pelas conquistas femininas, pela maior participação da mulher na sociedade e na vida pública, para que tenhamos cada vez mais espaços de poder, espaço que também nos cabe”, comentou Nilda.

Fonte: Agência Senado