Proposta do deputado cearense foi apresentada na Câmara Federal nesta quinta-feira (02). Foto: Divulgação
Após polêmica envolvendo contratação de artistas sertanejos por prefeituras do Interior do Brasil, o deputado Célio Studart (PSD) apresentou projeto de Lei que tem por objetivo proibir pagamento de cachês milionários com dinheiro público. Além disso, a proposta veta a cobrança de ingresso para a população em eventos contratados.
De acordo com a matéria apresentada nesta quinta-feira (02), a soma anual das contratações não poderá ser superior a 1% do orçamento executado no exercício fiscal anterior. Além disso, fica vedada a destinação de mais de 20% do teto estipulado para um único artista. O objetivo é barrar contratos em valores incompatíveis com a realidade orçamentária local.
Para isso, o PL protocolado inclui dispositivo na Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do DF e dos municípios. A proposição determina a gratuidade do acesso aos eventos que contarem com a participação do profissional artístico contratado.
Segundo justificativa da matéria, nos últimos dias surgiram notícias denunciando que prefeituras estavam contratando artistas com cachês milionários. Como aponta a proposta, há caso em que os valores despendidos seriam maiores que o orçamento anual de merenda escolar do município.
“Não sou contra a realização de eventos. Pelo contrário: a população deve ter acesso à cultura, mas precisamos ser razoáveis e estabelecer um critério”, justifica o parlamentar.
