Informações sobre a tramitação da ACO do Governo do Piauí contra o Estado do Ceará cobrando a devolução de terras de municípios da Serra da Ibiapaba. Foto: Print/STF.
A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) informa que acompanha de forma permanente a Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831 que trata do controle político reivindicado pelo governo do Piauí sobre os municípios cearenses de Ipu, Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga.
O órgão considera precipitado antecipar posicionamento sobre o caso, visto que não há decisão judicial alguma proferida e que a perícia realizada pelo Exército está prevista apenas para o segundo semestre deste ano.
A PGE-CE entende os argumentos do Ceará como favoráveis a uma decisão que mantenha o território estadual sem mudanças, tais como investimentos realizados ao longo de décadas, sentimento de pertencimento e identificação cultural da população local com o Ceará.
Além disso, orientou os municípios da região, por meio das Procuradorias Municipais, a elaborarem petição conjunta para figurarem como “Amicus Curiae” na ação.
