Guilherme Landim, no Projeto de Indicação, sugere que o restaurante móvel seja subordinado à Secretaria de Proteção Social e Direitos Humanos. Foto: ALECE.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), tramita a proposta de criar o Programa Restaurante Popular Itinerante, denominado de Alimento Saudável Móvel, para atender pessoas em situação de rua, sugerida pelo deputado Guilherme Landim (PDT).
O Projeto de Indicação 11/22, que está tramitando na Casa, sugere que o restaurante móvel seja subordinado à Secretaria de Estado de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS) e instalado, prioritariamente, em comunidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano ou que registrem o maior número de pessoas em situação de rua.
O Alimento Saudável Móvel, segundo o parlamentar, observará diretrizes para o seu funcionamento, como normas regulamentadoras do restaurante popular; medicina e segurança do trabalho; incentivo ao voluntariado; equipe multidisciplinar e segurança alimentar.
Guilherme Landim explicou que, em março de 2020, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimava que 221.869 pessoas estavam em situação de rua no Brasil, e hoje é notável o crescimento desse número.
Conforme o deputado, somente em Fortaleza, houve um aumento de 54% da população em situação de rua em sete anos, situação agravada com a pandemia de COVID- 19. ”Tendo em vista que a assistência aos desamparados e a alimentação constituem direitos sociais e deveres de todos os entes federativos, apresento este projeto que visa garantir alimentação saudável a pessoas em situação de rua”, pontuou.
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará.
