”O Poder Público pode vir a ser essa ponte entre a alimentação produzida e não comercializada, e que iria para o lixo, e as famílias e grupos que necessitam de alimentação, mas estão em situação de vulnerabilidade econômicas e social”, defende Júlio Brizzil Foto: Reprodução

Foi apresentado na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de lei (PL) 223/2021, de autoria do vereador Júlio Brizzi (PDT),  que institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano.

A proposta indica que os estabelecimentos dedicados a produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, no âmbito do Município de Fortaleza, ficam autorizados a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano.

Para que essa doação se proceda os estabelecimentos devem seguir alguns critérios, entre eles:  que os produtos estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante, que não tenham comprometidas sua integridade e a segurança sanitária, mesmo que haja danos a sua embalagem; que tenham mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança sanitária, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

Os participantes desse programa inclui empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.  A doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou de entidades religiosas, sendo realizada de modo gratuito.

O estabelecimento que aderir ao programa será reconhecido pelo Poder Público, com o Selo Voluntário Alimentação Solidária. Já os beneficiários serão pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional.

Na sua justificativa, o vereador Júlio Brizzi destaca que a proposta visa estimular os estabelecimentos que produzem alimentos e refeições a destinarem o excedente àqueles que mais necessitam. “Neste ponto, o Poder Público pode vir a ser essa ponte entre a alimentação produzida e não comercializada, e que iria para o lixo, e as famílias e grupos que necessitam de alimentação, mas estão em situação de vulnerabilidade econômicas e social. Desta forma, visamos combater o desperdício de alimentos e ao mesmo tempo, suprir a necessidade de alimentação de grupos e famílias necessitados”, frisou.

Fonte: Câmara de Fortaleza