Ministro Bruno Dantas foi acusado pelo senador Alessandro Vieira (CIDADANIA) por abuso de autoridade. Foto: Arquivo.
O Instituto de Garantias Penais (IGP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifestaram solidariedade ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), alvo de uma representação ilegítima do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) por suposto abuso de autoridade.
Dantas é relator de um processo sobre os honorários recebidos pelo ex-juiz Sergio Moro quando prestou serviços à consultoria Alvarez & Marsal. Vieira apresentou a representação contra a atuação do ministro, apesar de a Lei de Abuso de Autoridade atribuir ao Ministério Público Federal (MPF) a prerrogativa exclusiva de fazer denúncias sobre casos que envolvam os delitos previstos por ela.
O IGP demonstrou repúdio à atitude do senador, que tem formação jurídica e já exerceu o cargo de delegado de polícia. O instituto ressaltou o desconhecimento das normas internas do TCU.
Segundo a diretoria do IGP, “uma investigação não serve para perseguir ou punir, mas para garantir que os investigados não sejam processados e julgados injustamente e para que discursos de acusação levianos, com fins eleitoreiros, não se transformem numa caça oportunista a procuradores e ministros”.
Ainda de acordo com a nota do instituto, “tão — ou mais — criminosa quanto a conduta de um agente público que desvia recursos em um contrato relacionado a um órgão público é a conduta de um juiz que, supostamente, usurpa a função policial do Estado e corrompe todo o sistema jurídico para promoção pessoal“.
Já o presidente da Atricon, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, destacou que “o Estado democrático de Direito exige incondicional respeito às instituições e, por assim, aos seus membros, notadamente quando a atuação se dá de forma transparente e no contexto do devido processo legal, como ocorre no caso deflagrado no âmbito do TCU, após representação do Ministério Público de Contas”.
Fonte: site ConJur.
