Deputados Fernando Santana (PT), Nizo Costa (PSB), Guilherme Landim (PDT) e Osmar Baquit (PDT) recepcionaram os motoristas. Foto: Reprodução.
A Assembleia Legislativa do Ceará recebeu nesta quarta-feira (22) uma comitiva de representantes das cooperativas do Transporte Complementar Rodoviário do Estado.
Na ocasião, os deputados Fernando Santana (PT), Nizo Costa (PSB), Guilherme Landim (PDT) e Osmar Baquit (PDT) receberam das mãos dos profissionais uma carta/manifesto da categoria, assinada pela Federação das Cooperativas de Transportes Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará.
No documento, os trabalhadores do transporte complementar intermunicipal de passageiros se posicionam contrários ao projeto de Lei nº 53/19, do Poder Executivo, que tramita na Casa, e trata das condições para a realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de táxi no âmbito do território cearense.
A insatisfação das cooperativas é que, da forma como os operadores do “táxi intermunicipal” hoje atuam, caracteriza-se a prática de lotação, mesmo que os usuários embarquem no mesmo centro urbano. Na avaliação dos representantes das categorias de transporte complementar, a prática configura concorrência predatória.
Para o deputado Nizo Costa, que leu o manifesto na tribuna da Casa, a intenção é sensibilizar a Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual a barrar a tramitação da proposta. “Nós não somos contra o táxi comum. Nós somos contra o táxi lotação, que está acabando com o transporte complementar”, apontou.
O parlamentar reconheceu os esforços do Governo do Estado em defender os interesses da categoria, sobretudo nos momentos mais críticos da pandemia de Covid-19, mas enfatizou ser necessário apresentar as demandas pertinentes ao segmento. “Se não fosse pelo governador Camilo Santana e por essa Casa aqui, que aprovou várias mensagens do nosso interesse, o sistema complementar não existiria mais”, salientou.
O vice-presidente da AL, deputado Fernando Santana, comprometeu-se a receber e encaminhar a insatisfação das categorias do transporte complementar à Mesa Diretora da Casa e ao Governo do Estado.
Para o representante da Cooperativa dos Motoristas de Transporte Alternativo (Cotralp), Cláudio Eufrásio, o projeto em tramitação na Assembleia prejudica o setor do transporte complementar, regulamentado pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).
“Nós pagamos as taxas de regulação junto ao Governo, e o táxi não faz isso. Nós trazemos o estudante meia passagem, o idoso e o deficiente, de forma gratuita, além de muitos casos de funcionários públicos, também gratuitos, e o táxi não faz nada disso”, ressaltou.
Ainda segundo o representante, “o táxi é feito para transportar passageiros dentro do município, e não para ligar um município ao outro. A lei federal regulamenta o táxi para fazer esse serviço dentro do município”.
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará.
