Foto: José Cruz/Agência Brasil.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de Indicação 206/20, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), que dispõe acerca da instituição de programa estadual de política de capacitação para o atendimento à população em situação de rua.
Segundo o parlamentar, a política tem o objetivo de promover o treinamento e aperfeiçoamento dos servidores públicos dos órgãos estaduais que atuam diretamente no atendimento a população em situação de rua.
O programa estadual será composto de ações educativas, buscando sempre a humanização no atendimento, tendo por diretrizes as seguintes ações:
I – Capacitação dos profissionais das instituições integrantes do programa;
II- Realização de palestras, oficinas, seminários, congressos, encontros, painéis, distribuição de informativos e outros materiais impressos.
O parlamentar destaca ainda que, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população em situação de rua cresceu 140% a partir de 2012, chegando aproximadamente 222 mil brasileiros em março do corrente ano, com indicação de aumento em decorrência da crise financeira gerada pela pandemia da Covid-19.
“Dessa forma, revela-se como crucial a adoção de políticas públicas voltadas a dar atenção e tratamento digno com visão mais acolhedora a esse grupo de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade permanente”, defende Landim.
Por se tratar de um projeto de Indicação, ele funciona como sugestão ao Poder Executivo. Caso queira aderir à ideia, o Governo do Estado deverá reenviar à Assembleia em forma de projeto de Lei.
