Sessão ordinária aconteceu de forma híbrida nesta terça-feira (02). Foto: Ascom/CMfor.

Vereadores protestaram contra o projeto de Resolução da Mesa Diretora que limita o número de vereadores no Plenário Fausto Arruda durante as sessões ordinárias. Apesar de a proposta ainda não ter sido votada pela Casa Legislativa, a medida já entrou em vigor na plenária desta terça-feira (02), o que gerou reclamação por parte de alguns parlamentares.

A matéria foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça, mas o vereador Ronaldo Martins (Republicanos) solicitou vista para apreciar o texto antes de deliberar voto no colegiado. Márcio Martins (PROS) afirmou que a Casa não pode atuar limitando a presença dos vereadores no plenário, uma vez que a Resolução ainda não foi aprovada. Segundo ele, a presidência da Mesa Diretora quer “blindar” seus pares do enfrentamento com a população durante votação de propostas polêmicas.

“Essa Resolução quer tirar o vereador da linha de frente com a população no momento de matérias desgastantes. Parlamentar não tem que ser blindado do povo, não tem que votar matéria polêmica de casa. Tem que vir para cá”, defendeu o parlamentar. Segundo ele, em breve a Casa estará votando projetos polêmicos, como a Reforma da Previdência e o novo Plano Diretor da cidade, e que por isso era importante a presença dos parlamentares na Casa.

“Quando eu tiro o direito do vereador de ir a plenário, quando tiro o vereador da linha de frente com a população, eu apequeno ainda mais essa Casa. No meu entendimento, vereador não é melhor ou pior que ninguém, Os trabalhadores estão indo para rua enfrentar 8 horas de trabalho como qualquer outro, o que dirá um vereador que tem bom salário e ainda algumas regalias”, disse o parlamentar.

O vereador Carlos Mesquita (PDT) corroborou com a reclamação de Martins, e disse que limitar o número de vereadores em plenário não está certo. “Essa sessão aqui é para estar regida por uma Lei já em vigor e não pelo que ainda vai ser aprovado. Aqui as pessoas sabem ler e escrever. A gente tem que fazer uma reflexão maior sobre isso”.

Para Carmelo Neto, a medida adotada pela Mesa Diretora não tem qualquer embasamento científico tendo como único objetivo, segundo disse, “blindar os senhores vereadores”. O parlamentar também lamentou a redução no número de sessões ordinárias na Casa Legislativa, defendendo, inclusive, mais plenárias durante a semana. “Não reconheço nenhuma outra Câmara que tenha tido a audácia de proibir vereadores de adentrar no plenário. É um momento sombrio para esta Casa e para nossa população”.

Outros vereadores, porém, apoiaram a medida, como a vereadora Cláudia Gomes (DEM), que destacou o aumento no número de casos de Covid-19 em Fortaleza. Marcelo Lemos (PSL) também corroborou com aqueles que defendem a proposta de Resolução da Mesa Diretora, mas cobrou mais empenho da Prefeitura para evitar que a população seja infectada pelo novo coronavírus.

Adail Júnior (PDT), por sua vez, disse que ao menos 20 vereadores tiveram a oportunidade de fazer uso da tribuna durante a sessão desta terça-feira (02) e lamentou que dois de seus assessores tenham morrido em consequência de complicações por conta do novo coronavírus. Segundo ele, aqueles que se colocam contra a medida são “hipócritas”, pois se colocam como os únicos que querem participar do debate. “Vossa excelência ofende os vereadores quando coloca que só vossa excelência quer debater a cidade. Eu também quero debater a cidade”, disse o pedetista a Márcio Martins.

O que diz a proposta de Resolução?

> Sessões ordinárias serão realizadas de forma excepcional e temporária, duas vezes por semana, de preferência às terças-feiras e quartas-feiras. Em caso de necessidade, o presidente da Câmara convocará sessões extraordinárias virtuais.

> Os vereadores poderão participar das sessões presenciais no plenário e virtualmente, mediante videoconferência.

> O acesso ao plenário será limitado a, no máximo, 20 vereadores por sessão: 3 da Mesa Diretora, 5 para falar o Pequeno Expediente, 12 para falar no Grande Expediente.

> Não será permitido o acesso ao plenário de assessores dos vereadores, da liderança do Governo e de Oposição.

> Reuniões das comissões serão realizadas no Complexo das Comissões, sendo assegurado o distanciamento de, no mínimo, 1,5m entre os vereadores.