Congresso Nacional em Brasília. Foto: Agência Senado.

O início de um ano legislativo, como o de ontem (03), em Brasília, tanto quanto o da abertura de uma nova Legislatura, a cada quatro anos, é sempre motivo de esperança para a concretização de medidas há muito reclamadas como solução para alguns dos graves problemas da administração pública nacionais. São nesses dois momentos, e ao longo das campanhas eleitorais, que sempre falamos de reformas como as tributária, administrativa e a do sistema federativo. Não foi feita a reclamada Reforma Política, mas produziu-se um arremedo ainda dependente das conveniências dos caciques, notadamente na questão relativa ao fim das coligações proporcionais.

Os discursos em defesa das reformas partem de quase todos os setores da sociedade como de consenso, mas na essência são muito diferentes. Cada segmento tem a reforma do seu particular interesse. E por isso elas não avançam. Não são tratadas como necessidade do Estado nacional. Os parlamentares, de certa forma, constituem os primeiros núcleos de obstáculos. Antes de atentarem para as necessidades de a administração pública adequar-se para prestar os serviços reclamados pela sociedade, fecham-se nas conveniências pessoais, a partir do fato de evitarem assumir o ônus de desagradarem aos que se opõem às alterações necessárias à modernização do serviço público brasileiro.

O Governo Federal, representado pelo presidente da República, não tem interesse em mudar o Sistema Federativo. Ele é o principal beneficiário da estrutura atual. Os estados e municípios, efetivos prestadores dos serviços reclamados pela população, têm grandes limitações, a começar pela concentração dos recursos arrecadados pela União. As transferências constitucionais (Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios), as mais consideráveis no quadro da distribuição do arrecadado, são, de fato, insuficientes para os entes federados sem arrecadação próprias robustas. Assim, sem o Poder Central disposto a ceder, difícil, muito difícil mesmo será ter um Sistema Federativo novo.

A Reforma Tributária é tão complexa quanto as demais. Nessa, com vistas a mais arrecadar, há um certo desentendimento entre as próprias unidades federadas. Os Estados, com arrecadações próprias mais volumosas em razão da fortaleza de suas economias, não estão dispostos a ceder, notadamente na parte referente ao conhecido ICMS. É cada um olhando para si. A União, como no caso da Federação, também oferece obstáculos e, em consequência, tem dificuldade para funcionar como mediadora. O Legislativo, no caso o Senado Federal, onde estão os representantes dos estados, não ousa levar adiante tal empreitada.

Por fim, a Reforma Administrativa. Aqui, o empecilho principal é o servidor público, embora esta reforma tenha uma amplitude bem maior. Mas os servidores, com amplo apoio dos congressistas e de políticos outros, têm força suficiente para embargar a tramitação de um projeto modernizador para o Estado brasileiro. Poucos aceitam a ideia de reduzir o tamanho da máquina estatal. O discurso da privatização é mais demagógico do que real. E, assim, mesmo com quase todos reconhecendo a necessidade de mudanças, as coisas vão ficando como estão, e os discursos falaciosos, sobre novos tempos, sempre repetidos ao vento.

Jornalista Edison Silva comenta as dificuldades dos políticos aprovarem as prometidas reformas da máquina estatal: