Francisco Teixeira citou situação crítica do Castanhão como motivo para a tomada da decisão. Foto: Divulgação.

Atualmente com apenas 15,95% de sua capacidade total, o maior reservatório de água do Ceará, o açude Castanhão, ficará sem transferir água para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) até o dia 31 de janeiro de 2021.

Foi o que decidiu o Conselho dos Recursos Hídricos do Ceará, o Conerh.

De acordo com o presidente do Conselho, o secretário Francisco Teixeira, “não tem água no açude para ser transferida para Fortaleza e região no açude”. Segundo ele, no momento, a Capital não está precisando do aporte de transferência do Castanhão. Uma próxima avaliação pode ser feita, para tratar da necessidade de liberação das águas do açude para a área.

A decisão do Conselho foi tomada no dia 25 de junho passado, e levou alguns fatores em consideração. O principal deles o fato de o Estado estar passando por um período de estiagem da quadra chuvosa desde 2012, o que gerou algumas declarações de estado de emergência pela situação da seca.

Outro ponto levado em consideração foi a ordem de prioridades para abastecimento humano e dessedentação animal, de acordo com decreto do Governo deste ano. Segundo publicação do Conselho, desde 2015 todo o Estado do Ceará encontra-se em situação crítica de escassez hídrica, o que ainda está em vigor.

A medida também aponta que a situação atual do Sistema Integrado Jaguaribe/Região Metropolitana de Fortaleza é “crítica”, isso de acordo com nota técnica da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, a Cogerh.

Além de não efetuar transferência das águas do Castanhão para a Região Metropolitana de Fortaleza até o fim de janeiro do próximo ano, o Conselho deliberou que o açude terá uma liberação de água limitada à vazão de 12 metros cúbicos também até o dia 31 de janeiro.

O Conselho também concluiu trabalho sobre a classificação quanto o nível de armazenagem de água nas bacias hidrográficas, sistema hídricos integrados e reservatórios públicos do Ceará. De acordo com a resolução, até 10% da capacidade, a situação é considerada muito crítica, sendo entre 10% e 30% crítica de escassez hídrica (caso do Castanhão). Entre 30% e 50% é considerada alerta, já entre 50% e 70%  considerada confortável, e acima deste percentual, considera-se muito confortável.

Situação Crítica

A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará, deverá fornecer as informações dos níveis de armazenamento de água das bacias hidrográficas, dos sistemas hídricos integrados e dos reservatórios no Portal Hidrológico do Estado do Ceará. Caberá a ela emitir ato declaratório de situação crítica de escassez hídrica nas bacias, sub-bacias hidrográficas, sistemas hídricos ou em todo Estado do Ceará, quando o nível de armazenamento atingir os índices acima citados.

Mesmo que a região hidrográfica supere o nível de armazenamento, a autoridade gestora poderá manter ato declaratório de situação crítica de escassez em vigência, caso o volume armazenado retorne à situação crítica em período inferior a um ano. A declaração de situação crítica  somente será revogado com a edição de um novo ato.