Reunião em fevereiro passado firmou acordo sobre reajuste. Com posterior mudança de posicionamento, Estado viu paralisação dos policiais que durou quase duas semanas. Foto: Blog do Edison Silva/Arquivo.

A Assembleia Legislativa do Ceará vota nesta quarta-feira (18) mensagem do Poder Executivo relacionada à reestruturação salarial do pessoal da Segurança Pública.

Após um primeiro acordo e uma posterior paralisação de 13 dias das atividades da Polícia Militar do Estado, finalmente será votado em plenário o reajuste para profissionais de segurança do Estado. A mensagem virá nos moldes do acordo firmado em 13 de fevereiro passado, ainda antes da paralisação. Os policiais terão uma incorporação ao salário de gratificações que recebiam, além de um reajuste que fará com que o impacto final para os cofres do Estado seja de R$ 495 milhões. Segundo o governo, essa valorização salarial irá significar um aumento de R$ 149 milhões aos cofres do estado em relação à proposta anterior.

Esses R$ 495 milhões serão pagos em três parcelas, fazendo com que o salário final do soldado passe a R$ 4.500 em 2022 (atualmente em torno de R$ 3.200). Esse valor será escalonado em três anos ate chegar a este valor.

Saúde

Também vão à plenário nesta quarta-feira (18) as mensagens do governo que tratam da criação da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) e da progressão funcional dos servidores da saúde do Estado do Ceará. Ambas foram aprovadas nas comissões durante a tarde desta terça-feira (17), ficando prontas para serem votadas em plenário.

A mensagem que trata da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde não poderá ser votada por ter tido pedido de vista durante as reuniões das comissões conjuntas, também nesta tarde de terça-feira.

Secretário defende medidas

As mensagens relacionadas à Saúde fazem parte da Plataforma de Modernização proposta pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Presente à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17), o secretário de Saúde, Dr. Cabeto, ressaltou a importância das mensagens. “São mudanças importantíssimas que tratam de eficiência, humanização e acesso para que possamos melhorar nosso sistema de saúde”, afirmou.

A visita de Cabeto originalmente seria para sanar dúvidas quanto às mensagens, mas o momento que a sociedade cearense vive fez com que o assunto mais abordado por ele e pelos deputados fosse o combate ao coronavírus no Ceará.

Fundação Regional de Saúde (Funsaúde)

Será um órgão auxiliar descentralizado da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e terá o objetivo de facilitar a regionalização. A sede da Funsaúde será na cidade Fortaleza, e suas representantes desconcentradas em outras regiões receberão o nome de Agências Regionais de Saúde (ARS). Os valores que serão recebidos pela Funsaúde serão aqueles provenientes de parcerias e contratos com o Estado e Municípios, além de Consórcios, por prestação de serviços, não recebendo a título de dotação qualquer valor do Governo do Estado.

Progressão funcional dos servidores

A matéria prevê reajustar os salários dos servidores de 2011 a 2020. Essa correção deverá ser feita em quatro parcelas. Com isso, os funcionários da Pasta devem ter um aumento entre 20% a 36%, a depender do desempenho e do tempo de serviço de cada um. Somente a ascensão funcional deve gerar um impacto de aproximadamente R$ 35 milhões para os cofres públicos do Estado neste ano, segundo o governo. Com a atualização das gratificações, esse valor deve chegar a R$ 100 milhões somente neste ano.