Guilherme Landim é o autor do projeto de Indicação. Foto: Blog do Edison Silva.
O deputado Guilherme Landim (PDT) é o autor do Projeto de Indicação 24/2020, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, determinando a criação da Delegacia Eletrônica do Meio Ambiente, com atribuições definidas como a de ‘investigar a ocorrência de crimes ambientais e infrações administrativas lesivas ao meio ambiente, de modo a permitir a identificação dos responsáveis pelas condutas lesivas à fauna, flora, poluição, ordenamento urbano e patrimônio cultural’.
“É uma sugestão que fazemos ao governo, que já tem boletins de ocorrência digitais e nós queremos ampliar esses serviços também para outros crimes, como a questão ambiental, dentre outros”, explica o deputado ao Blog.
O acesso à delegacia se daria por meio do portal da Delegacia Eletrônica do Ceará (Deletron), que através de seu endereço eletrônico já disponibiliza à população a possibilidade do registro de 11 tipos de Boletins Eletrônicos de Ocorrência (B.E.O) sem a necessidade de o cidadão realizar deslocamento até uma delegacia física. “É importante, para que a gente dê a oportunidade das pessoas de não precisarem estar se deslocando e facilitar esse acesso, otimizar também o trabalho, foi nesse sentido que nós apresentamos esse projeto que está tramitando aqui na Casa”, pontua Guilherme Landim.
O parlamentar lembra que a Deletron realizou ano passado mais de 113 mil boletins digitais. “É nesse sentido, que apresentamos a proposição, com o intuito de possibilitar o fortalecimento da rede de proteção ao meio ambiente, eis que a atuação da delegacia especializada irá exercer papel fundamental no combate aos crimes ambientais, fornecendo subsídios para a instrução de processo criminal ou infração administrativa”, justifica o deputado na redação do projeto.
Por se tratar de um projeto de Indicação, a mensagem funciona como uma sugestão ao Poder Executivo. Caso acate a ideia, o governo deverá reenviar a matéria à Assembleia, agora em forma de projeto de Lei.
