Agentes da Força Nacional de Segurança. Foto: Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Está em tramitação no Senado,  Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2019) que tem como objetivo tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública. A PEC será objeto de discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania -MA), pode ser votada na reunião da CCJ da próxima quarta-feira (02).

A Força Nacional de Segurança Pública é chamada a atuar em situações específicas para preservar a ordem pública, como no caso do Rio de Janeiro e Roraima, ou em situações de calamidade, como agora, nas queimadas na Amazônia. A Força não existe como instituição, é apenas uma cooperação de policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos comandados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), defendeu a PEC, já o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apesar de manifestar simpatia à proposta, disse que é preciso conciliar a nova estrutura com as reformas administrativas em curso para diminuir o tamanho do Estado.

“O que a gente faz na PEC é trazer para o Texto Constitucional esse órgão de segurança que hoje se impõe como uma realidade fática há mais de uma década e com efeitos bem reais, efetivos, na segurança pública dos Estados, e dar para ele, agora, a condição da criação de um quadro próprio, com uniformidade de doutrina, com treinamento uníssono, sem canibalizar mais as forças policiais estaduais, estabelecendo uma regra de transição para que isso aconteça na medida da disponibilidade orçamentária da União”, disse Alessandro.

A Poposta de Emenda Constitucional 19/2019 começou a ser debatida mas, a pedido do senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, teve a votação adiada. “É matéria de alta relevância, mas como é a criação de uma carreira, eu pediria a ele a licença de solicitar vista por uma semana, exatamente para discutir como seria possível nós conciliarmos isso com as reformas administrativas necessárias, mas já com toda simpatia à criação e à constitucionalização da Força Nacional”, salientou o senador mineiro.

Com informações da Agência e da Rádio Senado