Presidente da Câmara, Antônio Henrique, lança primeiro edital da Casa, ao lado do prefeito Roberto Cláudio (à esquerda), e do promotor de Justiça, Ricardo Lima /Foto: Érika Fonseca – CMFor
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Antônio Henrique (PDT), lançou, nesta quinta-feira (01), o edital do primeiro concurso público da Casa, com 31 vagas ofertadas. O certame foi lançado durante o pronunciamento do pedetista na solenidade de abertura dos trabalhos do segundo Período Legislativo de 2019, sendo o documento assinado também pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), demais membros da Mesa Diretora e pelo promotor de Justiça Ricardo Lima.
“Nós assumimos o compromisso com a cidade de realizar o primeiro concurso público da Câmara Municipal e hoje vamos assinar o edital para que ele possa ser publicado no site da instituição organizadora”, afirmou Antônio Henrique, ao assinar o documento. O edital será publicado no site da Fundação Carlos Chagas, instituição organizadora do certame.
Em seu pronunciamento, Antônio Henrique destacou ainda iniciativas que passaram pela Câmara durante o primeiro semestre da sua gestão, como o Selo Amigo da Criança, que visa a estabelecer parcerias entre a sociedade civil e o Poder Público no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Fortaleza. O Selo foi lançado em maio e conta com adesão de 60 empresas.
Plenário estava lotado para na abertura dos trabalhos do segundo semestre na Câmara /Foto: Érika Fonseca-CMFor
Segundo semestre
Para os próximos meses, o presidente destacou a tramitação do orçamento para 2020, que será debatido em audiências públicas, e o Plano Diretor, “que é um instrumento básico de desenvolvimento dos centros urbanos, e foi revisado somente no ano de 2009”. Durante a solenidade, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou que será implementado um sistema de participação popular através de aplicativo para ouvir a população sobre o Plano Diretor. Além disso, a Câmara terá papel fundamental na realização de audiências para ouvir todos os setores na elaboração do documento.
Antônio Henrique destacou também o início do Programa de Capacitação do Legislativo, que começa na próxima segunda-feira (05), onde os vereadores e seus assessores poderão se inscrever e participar. Como parte desse programa, na próxima quinta-feira e sexta-feira vamos realizar uma oficina de atualização do regimento interno com consultores do Senado Federal”, disse o presidente.
A Central da Cidadania da Câmara também tem novidades e passará a contar com um núcleo do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), e um da Autarquia Municipal de Trânsito, anunciada ainda antes do recesso. A Casa também passará a contar com novas salas para reunião das comissões técnicas, reformadas durante o recesso parlamentar.
