O Ministério do Meio Ambiente publicou na segunda (12) no Diário Oficial da União portaria que institui o Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM) no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. O NUCAM terá unidades nas capitais de todos Estados, no Distrito Federal e no município de Santarém/PA.
A portaria cria equipes de Condução de Audiências de Conciliação – ECAC, responsáveis por realizar as conciliações ambientais, onde poderão ser discutidas todas as questões que envolvem a lavratura do auto de infração ambiental. Porém, antes da conciliação, as autuações ambientais serão examinadas pela equipe de Análise Preliminar – EAP. Esta equipe terá amplos poderes, podendo inclusive, declarar nulo o auto de infração que apresentar vício insanável.
A quantidade de equipes e de componentes será definida de acordo com a demanda de cada unidade administrativa ambiental, garantido a presença de no mínimo dois servidores de carreira. Os componentes desempenharão suas atividades de modo presencial, remoto e eletrônico. As regras estão previstas no Decreto nº 9.760, de abril deste ano.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro prevê ainda que “a multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”. O pedido de conversão será realizado na audiência de conciliação, que será única, “com vistas a encerrar o processo administrativo de apuração da infração administrativa ambiental” como determina o decreto. O autuado pode ainda ter um desconto de até 60% nas multas convertidas. As novidades devem entrar com vigor somente em outubro deste ano.
O presidente Bolsonaro sempre foi crítico das autuações ambientais, até mesmo durante a campanha eleitoral. Em dezembro do ano passado, já eleito, o presidente usou as redes sociais para falar que pretendia acabar com a “indústria da multa ambiental”. Na ocasião ele disse que a licença ambiental “atrapalha” obras e que vai acabar com “o capricho dos fiscais”.
Com informações da Agência Brasil.
