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Médicos ligados a área da cardiologia estimam em R$ 500 mil o custo para o Estado do Ceará, no Hospital de Messejana, um transplante de coração, dada a grande estrutura de profissionais e equipamentos utilizados, antes, durante e depois do procedimento. Em alguns casos, porém, tudo resulta em frustração. Na última semana, uma decisão dos senadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça mudou o critério de retirada de órgãos de paciente potencialmente doador.
Pela decisão dos senadores, ainda não definitiva, a família não pode interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora. Assim prevê o PLS 453/17, aprovado em decisão final pela CCJ do Senado nesta quarta-feira, 22. Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o texto segue para a Câmara.
Para amparar essa dispensa de autorização familiar, o autor do projeto, senador Lasier Martins, utilizou a tutela da autonomia da vontade do titular do direito da personalidade, assegurada pelo CC/02.
“Inquestionavelmente, é uma regulação que torna mais fácil a doação de órgãos e, com efeito, tem a capacidade de melhorar consideravelmente a qualidade de vida daqueles que, desesperadamente, necessitam de órgãos doados para prorrogar com dignidade as suas próprias vidas.”
No parecer ao PLS 453/17, o senador Rogério Carvalho, relator do projeto, concordou que a manifestação válida da vontade de alguém sobre a doação de partes de seu corpo após a morte é suficiente e deve ficar livre da intromissão de terceiros.
“Se mostra necessário que haja lei clara que expressamente autorize a retirada de partes de cadáver para efeito de doação, sem a necessidade do consentimento familiar, desde que possa ser constatada a manifestação válida do doador nesse sentido.”
Com informações do site Migalhas
