O Conselho Nacional de Comunicação Social tem reunião amanhã, segunda-feira (08) para escolher os projetos prioritários para elaboração de pareceres dos conselheiros. Os pareceres servem como orientação técnica para os deputados e senadores que vão analisar as propostas nas comissões e nos plenários da Câmara e do Senado.
Há cerca de 300 propostas sobre o tema em tramitação nas duas Casas. Eles tratam principalmente da regulamentação do Capítulo 5 da Constituição Federal. Um deles é o PL 1441/15, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estabelece os percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
O conselho é composto por 3 representantes das empresas jornalísticas (rádio, tevê e imprensa escrita), 4 representantes de categorias profissionais (jornalistas, artistas, radialistas e profissionais de cinema e vídeo), um engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação e 5 representantes da sociedade civil.
Com informações da Agência Câmara.
