Foto: Agência Senado.
Em reunião na próxima quarta-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2018, que prevê a adoção de medidas para evitar desperdício na rede de distribuição de água, a partir da inserção de metas progressivas de redução nos contratos de concessão do serviço. A reunião tem início às 10h na sala três da ala Alexandre Costa.
De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto estabelece a concessão de benefícios orçamentários, fiscais ou de crédito como compensação pelo alcance de metas de desempenho pela eliminação de perdas. O senador ressalta que o desperdício de água tratada chega a 40%, em média, no país, e a 50% nas regiões Norte e Nordeste, segundo o Ministério das Cidades, em razão de vazamentos e problemas gerais nas tubulações e sistemas de fornecimento. O projeto é relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), favorável à proposição, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PLS 317/2018 também estabelece novas definições para controle da qualidade do saneamento básico. A entidade reguladora do setor deverá fixar limites máximos de perda na distribuição da água tratada, passíveis de serem reduzidos gradualmente, conforme se verifiquem avanços tecnológicos e investimentos em ações de combate ao desperdício. Estabelece ainda que a oferta de saneamento ocorrerá por meio de consórcio público, do qual participem os titulares do serviço.
Com informações da Agência Senado.
