Em postagem nas redes sociais, presidente afirma que o PL, que alterou pontos importantes do projeto do Governo, cria insegurança jurídica e troca o certo pelo duvidoso. Fonte: ricardo stuckert
Nesta quarta-feira (19/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o projeto de lei antifacção criminosa aprovado pela Câmara dos Deputados e pediu empenho do Senado, para que os objetivos originais do projeto do Governo sejam recuperados.
Leia a postagem, publicada no X:
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei.
É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas.
O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes. Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado.”
Haddad: PL asfixia Polícia Federal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas que o projeto de lei não asfixia o crime organizado – o que seria a melhor ferramenta para fortalecer a lei – e sim a Polícia Federal.
“Objetivamente, esse projeto asfixia financeiramente, não o crime organizado, asfixia financeiramente a Polícia Federal. Não é aceitável no momento auspicioso da Polícia Federal. A Polícia Federal está no seu melhor momento de combate ao crime organizado, com três operações em menos de 120 dias” afirmou Haddad.
Haddad criticou dispositivo do projeto de lei que dificulta a retenção de bens apreendidos do crime organizado e sua transferência para os cofres públicos, com o objetivo de serem aplicados no próprio combate ao crime.
“Essa questão é muito séria. Nós estamos com cinco navios de 250 milhões de litros de combustível apreendidos no Rio de Janeiro. Vocês acompanharam. O fiel depositário desse combustível é a Petrobras, pra não dar munição pro bandido. Justamente a Petrobras recebeu, com determinação judicial, esse combustível pra ser fiel depositário. Agora, você vai complicar o perdimento pra abrir brechas pro bandido atuar, ao invés de fortalecer os órgãos que estão combatendo a corrupção e o crime organizado? É uma contradição”, desabafou o ministro.
Fonte:Agência Gov
