Ao menos 32 deputados estiveram presentes no Plenário 13 de Maio para a votação. Foto: ALECE
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, na manhã desta terça-feira (02), dois projetos oriundos do Poder Executivo que versam sobre alterações no Fundo da Segurança Pública, garantindo recursos para o Hospital da Polícia Militar, bem como a reestruturação orgânica da Secretaria de Saúde do Estado. As matérias estavam sob pedido de vista desde a semana passada, devido a questionamentos da bancada de oposição, que mais uma vez demonstrou não concordar com os textos em questão.
A principal crítica dos oposicionistas diz respeito à falta de discussão sobre as matérias encaminhadas pelo Governo do Estado para a Casa, bem como a ausência de impacto financeiro das propostas. Apesar desse posicionamento da maior parte da bancada, o deputado Sargento Reginauro (União) se posicionou favorável ao projeto que versa sobre melhorias para o Hospital da PM.
A proposta prevê a possibilidade de destinação de recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS) ao pagamento de investimentos e ao custeio do Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM). O texto altera a Lei Complementar n.º 47, de 16 de julho de 2004, que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS) e cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará.
De acordo com o projeto, a proteção à saúde dos agentes de segurança pública é essencial para a valorização desses profissionais, representando não apenas um gesto de reconhecimento, mas também uma medida de fortalecimento das instituições responsáveis pela preservação da ordem e do bem-estar da população.
Ainda segundo a matéria, a iniciativa busca assegurar a sustentabilidade e o pleno funcionamento dos serviços prestados pelo HPM, criando condições, inclusive, para futuras expansões do equipamento em benefício das demais carreiras integrantes do sistema de segurança pública do Estado.
A outra matéria promove a reestruturação orgânica no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Segundo o líder do Governo, Guilherme Sampaio (PT), o objetivo do projeto é aperfeiçoar a estrutura orgânica do órgão, ampliando e aprimorando seu quadro com a criação de cargos a serem providos por profissionais devidamente capacitados e aptos a entregar um serviço de qualidade para a população.
A matéria extingue 46 e cria 117 cargos em comissão no âmbito do quadro de cargos de provimento em comissão do Executivo. Os cargos criados vão ser distribuídos aos órgãos e entidades estaduais por decreto do Poder Executivo, que vai especificar o quadro com a quantidade e as denominações do cargo, de acordo com o nível hierárquico da estrutura organizacional do órgão/entidade. Nessa propostas, votaram contrários os deputados Sargento Reginauro, David Vasconcelos (PL), Heitor Férrer (União), Alcides Fernandes (PL), Cláudio Pinho (PDT), Antônio Henrique (PDT) e Felipe Mota (União).
