Questionamento foi feito pelo deputado Queiroz Filho, membro do PDT que faz oposição ao Governo. Foto: ALCE

O deputado Queiroz Filho (PDT) fez um levantamento da quantidade de propostas do Governo do Estado que tramitaram em regime de urgência na Assembleia Legislativa neste ano. Para o parlamentar, a urgência tem como único objetivo evitar que a oposição ajude na elaboração dos projetos oriundos do Poder Executivo, visto que a medida impede que haja um maior debate e contribuição para com as matérias.

Segundo ele, de 72 mensagens enviadas pelo governador Elmano de Freitas e 12 projetos de Lei Complementar, somente 14 não tramitaram em regime de urgência. Ele apontou, ainda, que devido à aprovação “à toque de caixa”, outras matérias precisaram ser encaminhadas para consertar atecnias dos projetos originais, tramitados sem uma discussão qualificada.

“Infelizmente, o regime de urgência, que deveria ser um rito especial, não vem sendo praticado aqui na Casa. E qual o problema dessas matérias tramitarem em regime de urgência? Diminui o tempo da discussão aqui na Casa, diminui o tempo da apreciação nas comissões técnicas, quando muitas vezes poderíamos melhorar essas matérias”, afirmou.

Queiroz Filho lembrou que o Governo tem maioria na Casa, e que não teria problema em aprovar matérias de interesse da gestão. “Se o Governo tem a maioria da base aqui na Casa, por que insistir na prática desse regime de urgência? Será para a oposição não poder discutir com tranquilidade? Será para a oposição, muitas vezes, não poder propor melhorias para essas mensagens?”, indagou.

Para Sargento Reginauro (União), “a sensação que me passa é de uma falta de planejamento. A pressa é inimiga da perfeição. Várias dessas mensagens, inclusive, retornaram para a Casa”, lembrou. “Nós tivemos um empréstimo aprovado aqui que a Secretaria do Tesouro teve que dizer para voltar, porque está errado. Olha o absurdo”, reclamou.

Alcides Fernandes (PL) também reclamou o envio de mais um pedido de empréstimo do Governo em regime de urgência. “Nesses dias, a gente está vendo coisas esquisitas acontecendo. Energia subiu, gasolina também subiu, água e esgoto também subiram, tudo isso são absurdos que estão acontecendo. E aí está vindo para regime de urgência mais um empréstimo internacional. Para que e para onde tantos empréstimos?”, perguntou.