“Não estou aqui como um mau perdedor”, disse Jore Pinheiro. Foto: CMFor

O vereador Jorge Pinheiro, do PSDB, que nos últimos meses tem se posicionado em defesa ao presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas no pleito deste ano, criticou decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu pedido do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, e aplicou multa contra a legenda, no valor de quase R$ 23 milhões. Para o parlamentar bolsonarista, o erro do ministro se deu ao bloquear as contas do Fundo Partidário da agremiação.

“Não dá para o juiz, no mesmo ato, executar a sentença. Onde está o direito do recurso?”, questionou Pinheiro em seu pronunciamento. Ele fez uma síntese de todo o processo, destacando que uma auditoria privada teria mostrado problemas nas urnas. Para ele, o partido político tem legitimidade de estar à frente da ação, solicitando determinada jurisdição para que o ministro diga o direito acerca do tema.

“O ministro indefere o pedido, só que aplica uma multa por litigância de má fé. O partido político tem, por obrigação, realizar determinados pleitos. Eu não posso deixar de dizer que tem a possibilidade de multa por litigancia de má fé. A partir do momento em que o partido contesta um processo eleitoral, isso faz parte do jogo. Qual o problema em se questionar? Eu sou livre para questionar”, defendeu.

“Quando o ministro aplica essa multa ainda dá. O grande problema é que ele já bloqueia o fundo partidário, de R$ 22,9 milhões. Não dá para o juiz, no memso ato, executar a sentença. Onde está o direito de recurso? Você tem que ter a possibilidade de recorrer a alguém para rever aquela decisão, principalmente quando é monocrática”, apontou o vereador, que é advogado.

Eleição

Segundo ele, faltou prazo para o trânsito em julgado.”O que estamos vendo é um verdadeiro absurdo. Não estou aqui como um mau perdedor que não quer aceitar o resultado de uma eleição. Estou aqui como um vereador, um advogado que entende como funciona o ordenamento jurídico. A gente não pode silenciar e dizer que é assim mesmo. Está todo mundo com medo do Alexandre de Moraes?”, questionou

O vereador Adail Júnior (PDT), que estava presidindo a sessão ordinária do dia, não entrou no mérito da decisão do ministro, mas questionou as reais intenções do Partido Liberal em questionar o resultado das eleições tão somente no segundo turno. Em sua análise, há indícios de que isso foi feito apenas para tumultuar o processo eleitoral e dar munição para continuidade de atos antidemocráticos que estão acontecendo em diversas estradas do país. “Por que o PL fez isso? Foi só para ‘baldear?'”, questionou.