Legislação que cria a Delegacia Especializada já foi sancionada e publicada no Diário Oficial pela governadora Izolda Cela. Foto: Reprodução/Instagram
Apesar das críticas feitas pela bancada evangélica na Assembleia Legislativa desde a semana passada, a governadora Izolda Cela sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei que cria a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou de Orientação Sexual, a Decrim. Parlamentares ligados a igrejas evangélicas passaram os últimos dias acusando a Casa Legislativa de “manobra” na aprovação do texto.
De acordo com a Legislação já em vigência, a Especializada servirá para atendimento de vítimas de racismo religioso, homofobia, transfobia e crimes motivados por intolerância, preconceito de gênero e/ou identidade de gênero.
O órgão fará análise das principais legislações penais referentes ao tema; utilizará de métodos de investigação criminal de casos relacionados ao combate do preconceito e da discriminação de natureza religiosa, racial, orientação sexual e identidade de gênero; e atuará, no ambiente virtual, com enfoque em casos de insultos racistas, homofóbicos e religiosos e no cometimento de crimes contra a honra nas redes sociais e na Internet.
Atuação
A Decrim abrangerá todo o Estado do Ceará, de forma ordinária no Município de Fortaleza e extraordinariamente nos demais municípios do Estado. A atuação da delegacia, segundo o texto, não prejudica a possibilidade de atendimento do ofendido em qualquer outra unidade administrativa da Polícia Civil no Estado.
Nos últimos dias, a bancada evangélica da Assembleia Legislativa, encabeçada pela deputada Dra. Silvana (PL), acusou a Assembleia Legislativa de ter manobrado a aprovação do texto, que segundo denunciaram, aconteceu em três minutos e sem a presença do grupo, que aguardava negociação com a liderança do Governo. Vereadores conservadores de Fortaleza também levaram o tema à tribuna do Plenário Fausto Arruda.
