A alteração uniformiza e regulamenta o tratamento da situação de agremiações políticas em formação que não comprovaram o apoiamento de mínimo de 491.967 eleitores brasileiros.
A declaração foi feita durante a abertura do Seminário ''Mais mulheres na política - sem violência de gênero'', promovido pela Corte Eleitoral para debater mecanismos de proteção contra práticas abusivas e comportamentos discriminatórios.
A nova resolução amplia os serviços eleitorais para atender populações como pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, transgêneros, encarcerados, adolescentes custodiados e pessoas afetadas por tragédias ambientais.
Medidas tomadas de olho nas eleições de 2022 no Brasil, com o objetivo de ampliar a transparência do processo eleitoral.
O processo teve início com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL).
A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE também está preparando para o mês de novembro a realização da "Semana do Jovem Eleitor'', feita em parceria com a Corregedoria-Geral Eleitoral. O intuito é reforçar ainda mais a conscientização sobre a importância do voto e o cadastramento eleitoral de jovens.
O Registro Digital do Voto é uma espécie de tabela digital em que são gravados aleatoriamente os números digitados pelo eleitorado, enquanto o log da urna registra todos os movimentos que ocorrem dentro do aparelho desde o momento que é ligado.
Os pedidos de informações foram responsáveis por cerca de 70% das ocorrências registradas. Dados sobre o título eleitoral, especificamente, costumam ser o principal tópico. Em setembro passado, por exemplo, esse foi o assunto de 34,36% das demandas.
Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha - chamado de fundo eleitoral - terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento das campanhas políticas.
O projeto, desenvolvido nos meses de agosto e setembro, alcançou 3.824 alunas e alunos, em 74 escolas públicas atendidas. Ao todo, foram ministradas 67 aulas.