No caso julgado, mesmo reconhecendo a ilicitude do uso de disparo em massa em benefício da campanha presidencial de 2018, o relator ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que as provas contidas nas Aijes não são suficientes para comprovar a gravidade dos fatos, o que é requisito para a cassação. Falta o voto de mais quatro ministros.
Deve-se ficar claro, na propaganda, que os candidatos tidos como inelegíveis nas Eleições de 2020 não são candidatos a disputar as eleições suplementares no município, que acontecerá dia 05 de dezembro.
O objetivo é levantar formas de impedir ou minimizar a divulgação de desinformação nas Eleições Gerais de 2022.
O Telegram que não tem representante legal no Brasil e não tem respondido comunicações do TSE e do Ministério Público pode acabar bloqueado no país.
O objetivo é apresentar o Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo), ferramenta para auxílio aos trabalhos de inspeção e correição nas unidades dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e nas zonas eleitorais, com a finalidade de elevar a qualidade e a regularidade dos serviços.
O evento está marcado para as 17h, na sede da Corte Eleitoral, em Brasília, e contará com a participação do presidente o TSE, ministro Luís Roberto Barroso, do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, e de representantes do CNJ.
A auditoria, feita pela área técnica do TCU, visa verificar a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade do sistema, em todas as etapas da votação, desde a conferência das urnas eletrônicas até a totalização de votos.
Esta será a segunda compra de urnas eletrônicas para as eleições de 2022 e 2024. Em julho do ano passado, o TSE homologou contratos para a compra de urnas modelo 2020.
O trabalho é realizado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias e envolve a análise de documentos, que pode conter mais de 30 mil movimentações financeiras, realizadas por um partido político durante um determinado ano. Trabalho pode demandar até oito meses de dedicação exclusiva dos analistas do órgão.
O reconhecimento facial é validado nas bases do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e da Justiça Eleitoral, por meio de biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).