A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais e votar os projetos de Lei do Congresso Nacional que regulamentam o Orçamento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em função da ausência de parlamentares e da preocupação com a possibilidade de propagação do novo coronavírus (COVID-19) na Casa.
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que estuda medidas de enfrentamento ao novo coronavírus vai defender o tabelamento de produtos essenciais para enfrentar o novo coronavírus, em especial o álcool em gel, como medidas de emergência para enfrentar a pandemia.
De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a alíquota de ICMS varia da gasolina de 25% a 34%, dependendo do estado.
O Poder Público deverá providenciar atendimento privado caso o atendimento prioritário não seja realizado por meio do SUS no prazo de 90 dias.
O deputado David Durand (Republicanos) informou que voltou a protocolar projeto de Lei que obriga estabelecimentos de tratamento de saúde a informarem atendimentos realizados em crianças e adolescentes em decorrência do consumo de álcool e outras drogas.
Com a mudança prevista no projeto, as empresas poderão usar parte do Imposto de Renda devido para incentivar manifestações regionais como o maracatu e a música nativista gaúcha, entre outras.
Teve tramitação iniciada nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de Lei 52/20, de autoria do deputado André Fernandes (PSL), que proíbe mulheres trans disputarem competições esportivas voltadas para o público feminino no Estado.
O Projeto de Lei 277/20, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE), permite que a conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja usada como garantia de aluguel residencial.
Projeto de Lei que autoriza o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e cooperativas de crédito a conceder empréstimos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Fundo de Investimento do Centro-Oeste (FCO).
Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alimentícios considerados veganos, é o que propõe um projeto de Lei apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) na Câmara Federal.