A escolha do novo procurador-geral de Justiça do Estado fica a cargo do governador Camilo Santana, que tem o prazo de 20 dias para se manifestar.
Paulo Régis Machado Botelho do TRT da 7ª Região [+]
Lista tríplice é composta pela advogada Kamile Moreira Castro e pelos advogados José Marques Júnior e Antônio Josafá Martins Mesquita.
"O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do MPF e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel", diz a diretoria da ANPR.
Pela Constituição, o presidente da República é obrigado a nomear um dos nomes constantes da lista.
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de liminar ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro indicasse os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, vai convocar uma sessão do Pleno assim que for iniciado o semestre forense, em fevereiro, para marcar a data e o formato da sessão secreta - presencial ou por videoconferência - destinada a formar a lista tríplice para a vaga do STJ.
Para um subprocurador que expressou sua preocupação, a manifestação dos colegas teve claro intuito eleitoral, já que a maioria dos signatários da nota vem tentando há tempos figurar na lista tríplice na disputa pelo cargo de Procurador-Geral da República.
A decisão foi provocada por ação ajuizada pelo Partido Social Liberal - PSL contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP 8.625/93).
Para Luís Roberto Barroso, a possibilidade de nomeação do procurador-geral da República para outro cargo ou a recondução para a mesma função não são compatíveis com a independência do Ministério Publico (MP).