Dispensa de licitação na contratação de advogados será julgada presencialmente no STF
Até o pedido de destaque, o plenário do STF tinha formado maioria no sentido de permitir a contratação sem licitação, mas mediante critérios pré-estabelecidos.
Até o pedido de destaque, o plenário do STF tinha formado maioria no sentido de permitir a contratação sem licitação, mas mediante critérios pré-estabelecidos.