Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) publicou Nota de Repúdio contra atitude do Delegado Cavalcante (PTB).
De acordo com informações prestadas pelo Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, os relatórios de monitoramento de redes sociais foram elaborados por empresas contratadas.
Na ação, o partido político sustenta que atos do mandatário e de sua equipe têm servido como incentivo a ataques verbais e físicos a profissionais da imprensa.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, é o relator.
O partido decidiu apresentar a ação após as agressões de seguranças a jornalistas na cobertura da participação de Bolsonaro na reunião de cúpula do G-20, em Roma, na Itália.
Segundo a proposta, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), além do pagamento da indenização, o ofensor também ficará obrigado a publicar em redes sociais pedido de desculpas ao jornalista.
Em vigor desde o último dia 17 de julho, a nova lei portuguesa é considerada controversa e tem gerado debates sobre a possibilidade de o Estado praticar censura a veículos de comunicação, pois um de seus dispositivos prevê que um órgão da Administração poderá analisar queixas contra conteúdos que difundam "narrativa considerada desinformação".
O inquérito foi aberto para apurar como a imprensa e os parlamentares tiveram acesso a pendrive com informações que apontam para a ocorrência de corrupção e direcionamento na licitação do cerco eletrônico estadual do Governo do Espírito Santo, via Detran-ES, no valor de R$ 139 milhões.
Previsto na Constituição de 1988 e instituído em 1991, mas o CCS só começou a funcionar efetivamente em 2002.
"A liberdade de expressão é indispensável para a preservação da cultura, da memória e da história de uma sociedade. No entanto, vivemos um momento marcado pelas campanhas de desinformação, de ódio e de ataques à democracia e às instituições. Momento que traz preocupações e reflexões totalmente diversas das que lidávamos há até pouco tempo'', dissertou Luís Roberto Barroso.