Erros cometidos pela Operação Lava Jato podem gerar pedidos de indenização
Superior Tribunal de Justiça, no fim de março, condenou Deltan Dallagnol a pagar indenização de R$ 75 mil ao ex-presidente Lula pelos danos morais.
Superior Tribunal de Justiça, no fim de março, condenou Deltan Dallagnol a pagar indenização de R$ 75 mil ao ex-presidente Lula pelos danos morais.
Em 2015 quando ministro da Educação Cid chamou o então presidente da Câmara Federal de achacador-mór do País.
Autarquias e fundações públicas federais estavam condenadas ao pagamento de R$ 6,6 milhões em indenizações.
O valor total a ser indenizado é de R$ 4.207.065,85 (quatro milhões, duzentos e sete mil e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), valor exato da sentença judicial.
A condenação foi por danos morais, por postagens feitas pelo parlamentar em sua conta no Twitter. Silveira afirmou que o prefeito deveria ''levar uma surra até miar, preferencialmente após as refeições''.
O desembargador Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), manteve a condenação da União ao pagamento de indenização de R$ 200 mil.
A decisão foi provocada por ação ajuizada pelo ministro Alexandre após o presidente nacional do PTB dar uma declaração para a imprensa afirmando que Alexandre advogou para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A divulgação, no entanto, é um problema. Isso porque as conversas travadas pelo WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações.
Segundo o proponente do debate, deputado André Figueiredo, o PL 5761/19 traz profundas alterações nas normas atuais, pois altera o cálculo da indenização, que passaria a ser limitado aos últimos dez anos em que a representação comercial foi exercida.
Valor atualizado que seria desembolsado pela Petrobras chegava a R$ 46 bilhões para 51 mil funcionários ativos e inativos da empresa.