O projeto beneficia setores como o de calçados, call center, comunicação, vestuário, têxtil, construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário, entre outros.
Bolsonaro também voltou a criticar a fórmula usada para calcular o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL), diz que a redução é sobre a renda do capital produtivo e dos trabalhadores.
Segundo a Petrobras, os reajustes acompanham a elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e derivados. Mas busca o equilíbrio de seus valores com o mercado internacional e a taxa de câmbio.
A intenção da proposta é compensar a redução das alíquotas de impostos que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.
Deputados Denis Bezerra (PSB) e Capitão Wagner (PROS) são os autores dos projetos.
O chefe do Sindusfarma lembrou que o preço dos remédios no Brasil é controlado pelo governo e, se houvesse uma redução, seria obrigatoriamente repassada aos consumidores.
O protocolo entre os dois países que elimina dupla tributação, foi assinado em novembro de 2018 e depois tramitou pelo Congresso Nacional. A promulgação pelo presidente da República dá eficácia ao acordo, que agora entra oficialmente em vigor.
O presidente da República afirmou que deve apresentar hoje (12) um Projeto de Lei Complementar para regulamentar trecho de uma emenda constitucional de 2001 e definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez. A ideia, anunciada semana passada, é alterar a forma de cobrança do ICMS, que é um tributo estadual e representa cerca de 14% do preço final do diesel, combustível usado no transporte de carga por caminhoneiros.
As medidas previstas no programa têm por objeto a isenção de impostos e taxas estaduais para bares, restaurantes e demais estabelecimentos similares afetados pelas medidas de restrições de circulação.