O projeto também estabelece que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a gestante deverá ocorrer sem redução de salário. A relatora do projeto, senadora Nilda Gondim, deu parecer favórável
Após algumas medidas estabelecidas pelo INSS, exigindo o cumprimento da carência para pagar o benefício às grávidas de alto risco, a proposta de alteração definitiva na Lei 8.213, de 1994 foi apresentada ao Senado Federal, pelo senador Fabiano Contarato (Rede-AP).
Na decisão, o ministro Marco Aurélio sugere também o regime domiciliar aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo Covid-19.
Inicia tramitação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30), projeto de Lei de autoria do petista Fernando Santana que institui o benefício da gratuidade de ônibus de empresas permissionárias de serviço intermunicipal às gestantes.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (03) o Plano de Proteção à Gestante e Lactante Trabalhadora.
Na justificativa da proposta o deputado reconhece que as leis municipais que regulam o tema não são respeitadas.
Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 11239/18 determinando que mulheres gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade pela empresa. A proposta já foi aprovada pelo Senado.