Entenda as mudanças do novo Fundeb; repasse em 2021 será de R$ 179 bilhões

As mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são fruto da Emenda à Constituição 108/2020, promulgada no ano passado. Por meio dela, o Fundeb, criado provisoriamente em 2007, passou a ser política de estado de caráter permanente.

Por |2021-03-23T20:17:05-03:0023 de março de 2021|Tags: , , , |

STF mantém a forma de atualização do piso nacional dos professores pelo MEC

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a ser divulgada pelo Ministério da Educação (MEC)

Por |2021-03-05T20:04:29-03:005 de março de 2021|Tags: , , , , , |

Governo Federal erra ao creditar primeira parcela deste ano do Fundeb

A situação foi ocasionada por um equívoco cometido no envio feito pelo FNDE ao Banco do Brasil de arquivo eletrônico com os valores da parcela de janeiro. Assim, os nove Estados que recebem a complementação da União (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí) tiveram um montante creditado indevidamente nas contas do Fundeb.

Por |2021-02-02T20:52:41-03:002 de fevereiro de 2021|Tags: , , , |

CNM divulga valores a serem repassados ao Fundeb para o primeiro trimestre de 2021

A publicação limitou-se a divulgar a complementação da União para o primeiro trimestre de 2021, nos mesmos valores da última estimativa de receita do Fundo para 2020. Ou seja, a normativa, prevê os valores da complementação da União somente para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

Por |2021-01-19T15:44:06-03:0019 de janeiro de 2021|Tags: , , , |

Liberação de recursos do Fundeb para entidades privadas é inconstitucional, afirma Ministério Público Federal

A nota técnica - elaborada por mais de 300 juristas, entre professores universitários, pesquisadores, magistrados e membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas - foi encaminhada aos 81 senadores pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR).

Por |2020-12-15T20:24:21-03:0015 de dezembro de 2020|Tags: , , , , , |
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