Proposta semelhante já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará e sancionada pelo governador Camilo Santana, ainda em julho passado. O chefe do Executivo estadual se comprometeu em iniciar a distribuição do produto ainda neste ano.
Medida semelhante já foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará e aguarda implantação por parte do governador Camilo Santana.
Em justificativa, o Governo destaca que a dificuldade leva muitas jovens a faltarem às aulas no período menstrual, uma média de cinco dias por mês letivo, o que equivale a 45 dias por ano. As despesas com o fornecimento de absorventes serão previstas em dotações orçamentárias próprias da Prefeitura de Fortaleza.
O Orçamento deste ano de 2021 prevê o total de R$ 979,4 milhões para o Fundo Partidário, recurso que devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos
Ficará a cargo da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – Seduc e da Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará – Secitece estabelecer procedimentos regulamentares que eventualmente sejam necessários a operacionalização do disposto no presente artigo em razão das particularidades inerentes a cada Setorial.
Assembleia Legislativa também aprovou mudanças na Lei que instituiu o Programa Mais Empregos Ceará.
A matéria será enviada ao Senado Federal.
No país, o Ceará foi o quinto estado que menos recebeu vacinas em comparação com sua população e o pior colocado nessa categoria na Região Nordeste.
O deputado Guilherme Landim pondera que estas máscaras possuem valor acima das normais, em especial, das máscaras de tecido, o que dificulta a aquisição pelas pessoas das camadas sociais mais fragilizadas.
Lei Nº 17.506, de 27 de maio de 2021, autoriza a Mesa Diretora a comprar os alimentos que deverão ser distribuídos à população cearense.