Para senador Girão, condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol é injusta e uma inversão de valores
Quarta Turma do STJ condenou Deltan a indenizar o ex-presidente Lula em R$ 75 mil por danos morais.
Quarta Turma do STJ condenou Deltan a indenizar o ex-presidente Lula em R$ 75 mil por danos morais.
O caso trata de um ressarcimento da empresa a empregados, com impacto em seu caixa de cerca de R$ 47 bi.
O líder do Governo, Gardel Rolim (PDT), disse que, apesar da seriedade que o MP trata suas ações, existem certidões negativas do CNJ, TCU e TCE que demonstram não haver qualquer ação contra o petista.
O jornalista Carlos Alberto Sardenberg deverá pagar R$ 50 mil, por danos morais, ao ministro aposentado Francisco Asfor Rocha.
O processo teve início com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL).
O STF tem precedente quanto ao reconhecimento por foto enviada por WhatsApp. No RHC 176.025, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, a 1ª Turma afirmou que a medida, em desconformidade com as regras do Código de Processo Penal, não é suficiente para lastrear condenação, mesmo quando há sua ratificação em juízo.
Prefeita Giordanna Silva Braga Mano (PL) é mulher do deputado federal Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior (PL) a quem o MP Eleitoral também se manifestou pela sua condenação.
Ex-prefeito Carlos Frederico Citó Cesar Rêgo foi condenado por conduta vedada realizada durante a disputa eleitoral de 2020.
Desembargadora Vera Lúcia Correia de Lima determinou que a Unimed forneça psicoterapia comportamental baseada no "Método ABA" cinco vezes por semana, preferencialmente em domicílio.
A decisão foi provocada por ação ajuizada pelo ministro Alexandre após o presidente nacional do PTB dar uma declaração para a imprensa afirmando que Alexandre advogou para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).