Mil técnicos de seguro social serão contratados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles foram aprovados no último concurso público da instituição. A medida foi publicada nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da União.
De acordo com o Poder Executivo ao menos 2 mil candidatos devem ser convocados no ano de 2023, de forma escalonada, que terá início em maio próximo.
Uma comissão de aprovados no certame esteve presente na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (15) e apresentou uma série de demandas dos aprovados.
O projeto prevê a criação de 109 cargos de Subinspetor e 485 cargos de Guarda Municipal. De acordo com o Executivo, a intenção é viabilizar a realização de concurso público para o provimento de até mil vagas para o cargo de Guarda Municipal.
Lançada no dia 15 de junho, a seleção busca reconhecer e disseminar as boas práticas produzidas pelas EJEs que têm contribuído para a geração de conhecimento sobre Direito Eleitoral no Brasil, formação de quadros de magistrados e de servidores da Justiça Eleitoral e cidadania democrática.
“Com a aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há dois anos da Polícia do Judiciário, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pôde facultar à Procuradoria-Geral a criação de uma polícia para a proteção dos membros e servidores do MPU, inclusive dos estados, nas operações. Não será necessário ter que requisitar de estados tantos policiais, e nem desfalcar em demasia as corporações policiais, prejudicando a proteção direta da sociedade”, ressaltou o PGR.
A previsão de duração do contrato é de até três meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico 2022 e na disponibilidade de recursos orçamentários.
Segundo ele, a partir da próxima segunda-feira (20), o Departamento de Gestão de Pessoas da ALECE entrará em contato com os aprovados para informar a documentação e os exames necessários.
Nos concursos e seleções públicas realizadas pelo Município para o exercício do magistério nas escolas bilíngues deverá ser priorizada a seleção de professores com deficiência auditiva, sendo reservadas a estes, preferencialmente, 50% (cinquenta por cento) das vagas previstas para atuação nestes estabelecimentos.
Outro julgamento envolvendo lei do Estado do Ceará, o Supremo, por unanimidade, fixou entendimento de que as funções exercidas pelos dois representantes de apoio jurídico integrantes da Comissão Central de Concursos Públicos (Lei estadual 17.732/2021) são exclusivas dos procuradores estaduais.