Os agricultores familiares de 17 municípios cearenses que aderiram na safra 2019/2020 receberão o benefício. Em recurso autorizado para esses trabalhadores, o montante chegará a mais de R$ 74 milhões.
De acordo com a Instrução Normativa, terão o benefício cancelado a partir de janeiro de 2021, as famílias que tenham integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas em montante per capita mensal igual ou superior a dois salários mínimos.
De acordo com a parlamentar, pessoas têm reclamado que buscam "sem sucesso" acessar o direito de receberem o benefício do Governo Federal.
Para o Senador, “o estabelecimento do teto de renda para o recebimento do benefício simplesmente não faz sentido. A situação é de impossibilidade ou substancial diminuição da atividade econômica”.
O adjunto do advogado-geral da União, Fabrício da Soller, explica: “se for aplicada a LDO de 2019, teria que ter uma lei que reduzisse o benefício em 10%. Se for a LDO de 2018, essa nova lei não é necessária
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria benefício de R$ 998/mês, a ser pago por um período de um ano a mulheres que se separaram de seus maridos ou companheiros após casos de agressão.
Além da questão da idade, a proposta de Reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, aumenta alíquota de contribuição para os servidores públicos, fixa regra de transição para o trabalhador conseguir o benefício, além de outras várias dificuldades para o aposentado receber o valor máximo da aposentadoria
O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado pela Lei [+]