Relator da matéria, deputado João Campos (Republicanos-GO) anunciou que pretende propor uma reunião para ouvir o Ministério Público e a magistratura especificamente sobre o Tribunal do Júri.
O Código da Cidade aprovado no ano passado pela Câmara Municipal de Fortaleza vem passando por uma série de mudanças desde o fim das atividades legislativas de 2019. Depois da aprovação de dois projetos que modificam o uso de fogos de artifícios na cidade e proíbem a utilização de sacolas plásticas, outros dois querem alterar a legislação no que diz respeito a regras para realização de eventos de pequeno porte e concessão de alvarás.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (5), projeto de autoria do presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), que altera o Código da Cidade, que passou a vigorar em novembro passado. O projeto foi aprovado por 23 votos favoráveis e três contrários.
A Comissão Especial de apreciação de matérias que alteram o Plano Diretor, se reuniu nesta quarta-feira (04), e aprovou a tramitação de três projetos de Lei Complementar que alteram o dispositivo legal. O presidente da Comissão, vereador Esio Feitosa (PDT) acredita que as propostas possam ser aprovadas, ainda, neste semestre.
Passados pouco mais de três meses de sua publicação, o Código da Cidade de Fortaleza já deve sofrer uma série de alterações. Iniciou tramitação na Câmara Municipal, proposta do presidente da Mesa Diretora, o vereador Antônio Henrique (PDT), que modifica diversos artigos da proposta original.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou todas as mudanças polêmicas do PL 5.029/2019 e manteve apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, apelidado de Fundo Eleitoral, não será aumentado.
As mudanças que estão sendo negociadas podem ser votadas na Comissão de Constituição e Justiça. A liderança do Governo evita comentar falar sobre os pontos que estão sendo negociados
Ontem, um grupo de nove servidores do Tribunal de Contas [+]