Apesar de representarem mais da metade da população brasileira e maioria do eleitorado nacional, a presença das mulheres no Legislativo Federal é de apenas 10%, deixando o Brasil na 32ª posição em ranking de 33 países latino-americanos e caribenhos sobre a participação feminina em Parlamentos, segundo a ONU Mulheres.
Para a legenda Aliança pelo Brasil ser registrada oficialmente e poder disputar as eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atualmente, o Código Penal prevê a exclusão de ilicitude em três situações: no estrito cumprimento do dever legal, em casos de legítima defesa e em estado de necessidade.
Foi aprovado nesta quinta-feira (21), o projeto de lei 94/19, que veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Ceará, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
É a terceira CPI do BNDES realizada no Congresso – duas na Câmara e uma no Senado –, sendo que nas duas primeiras ninguém foi indiciado
Agência Brasil
O caso teve como origem a Operação Acrônimo, em que a Polícia Federal (PF) investigou o uso de caixa dois na campanha de 2014 ao governo de Minas Gerais
Segundo Toffoli, o encaminhamento de dados à Receita Federal, havendo prévio processo administrativo fiscal, das informações bancárias é constitucional para fins penais para o Ministério Público, “exclusivamente nos caso de indícios de crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, descaminho ou contrabando, incluindo lavagem de dinheiro”.
Conforme a proposta, a ação penal se encerra na segunda instância. Ficam extintos os recursos aos tribunais superiores. Para recorrer a esses tribunais, os interessados deverão iniciar outra ação.
O desenho estratégico do PRDNE foi feito em cooperação técnica de ministérios, do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), de consultores especializados, da Casa Civil e de organismos internacionais, como as Nações Unidas (ONU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O Plenário 13 de Maio, na Assembleia Legislativa do Ceará, viveu um dia de grande esvaziamento na manhã desta quarta-feira (20).
O processo de mudança do prédio da Câmara de Fortaleza do bairro Patriolino Ribeiro para o Centro da cidade está cada vez mais viável. Isso porque a Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, durante reunião ordinária, o projeto do Governo do Estado que autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, ao Município o direito de uso do prédio que abrigou o antigo Lord Hotel.
O relator reconhece o forte impacto dos gastos com medicamentos sobre os orçamentos familiares. E chama atenção para a “incoerência” da legislação tributária ao permitir o desconto de determinadas despesas com saúde, excluindo, no entanto, outras
Um evento na próxima quinta-feira (21), às 10h, em Brasília, vai celebrar a fundação do novo partido, o Aliança pelo Brasil, com apresentação do estatuto, do programa e de seus membros fundadores.
Acordo possibilitou a aprovação de destaque apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade para incluir na Reforma da Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria, de 5 anos ao invés de 10 anos como previa a emenda original.
O partido Solidariedade alega no Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019, a MP do governo federal que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e também altera inúmeros pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A votação das propostas na CCJ é uma resposta dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença
Periodicamente, o alto escalão reúne-se para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal
Entre os alvos da operação policial estão o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, além de outros três desembargadores, dois juízes estaduais e empresários
Mais de 35 mil filiados e filiadas votaram no Processo de Eleições Diretas (PED) neste ano e elegeram 156 presidentes municipais do Partido dos Trabalhadores para o quadriênio 2019 – 2023 em todo o Ceará. Para contemplar e aproximar o diretório estadual dos municípios, foi realizada entre os dias 14 e 16 de novembro, a Caravana de Posses dos Diretórios Municipais no Ceará.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anulou decisão dele próprio na qual solicitava informações à Receita Federal e ao antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que lhe deu acesso a mais de 600 mil dados de contribuintes.
Inicia tramitação na Assembleia Legislativa, durante sessão desta terça-feira (19), projeto de Lei de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, “o Dia Estadual da Conscientização e de Combate às Fake News”. A data fixada pela parlamentar deve ser 24 de março, em alusão ao “Dia Internacional do Direito à Verdade”.
Os jovens jogadores da seleção brasileiro e integrantes da comissão técnica que venceu a seleção do México e sagrou-se tetracampeã, almoçam com o presidente Bolsonaro
O primeiro item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) é a Medida Provisória 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013.
A previsão de instituições financeiras para a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) este ano voltou a subir.
Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, a PEC Paralela da Previdência estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública.
O texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia também prevê a possibilidade de direito de resposta por grupos sociais. Pela regra atual, o direito é exercido de forma individual.
Presidente comunica sua decisão de deixar o PSL, mas ressalva que é uma separação amigável, mesmo indo fundar o seu próprio partido.
O ministro Alexandre de Moraes já é relator de outras matérias relacionadas ao caso Marieelle, envolvendo o nome do presidente da República
Segundo o ato oficial que trata da viagem do governador, ele terá encontros de interesse do Estado em Paris, Roma e Berlim.
Deputado Júlio César Filho pretende disputar a prefeitura de Maracanaú com o apoio do Governo do Estado, dos Ferreira Gomes e de um bloco de oposição formado pelos partidos Cidadania, PDT, PL, PSB, PP e PV.