Apenas três candidaturas majoritárias em Fortaleza pediram registro à Justiça Eleitoral até o momento como mostra o site do TSE no link criado para divulgação das candidaturas.
Em 2018, com bens declarados no valor de R$ 908 mil, foi eleito o deputado federal mais bem votado do Ceará, com 303.593 sufrágios. Agora, com R$ 1,2 milhão, tenta, mais uma vez, ser eleito prefeito de Fortaleza.
O candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Sarto, Élcio Batista, do PSB, declarou possuir bens no valor de R$ 1 milhão, sendo uma casa de R$ 700 mil, no bairro Praia do Futuro, e um apartamento de R$ 369 mil. No entanto, o que chama a atenção é um saldo negativo em conta corrente no valor de R$ 24.697,88.
O presidente do sindicato, José Mário Lima, afirmou que o dinheiro (R$ 50 mil) pago pelo ministro será doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce, e ao Hospital Aristides Maltez, que são organizações sem fins lucrativos de Salvador e que estão à frente no combate à epidemia da Covid-19 no estado.
Está em tramitação no Senado Federal uma sugestão legislativa (SUG 24/2020) que proíbe a exibição de programas policiais “sensacionalistas” pela televisão aberta. A sugestão foi apresentada pelo internauta Jonas Rafael Rossato, recebendo 22.038 mil assinaturas no período de três meses, ela foi realizada por meio do portal e-Cidadania e enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
“Luiz Ivan Bezerra agiu em conluio com Raimundo Antônio de Macedo e com a empresa Proex ao dar início ao processo de dispensa de licitação e assinar o contrato com a empresa, bem como por empenhar e liquidar os pagamentos”, acusam os promotores de Justiça
Segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a pena de censura será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.
O diretório estadual do PDT, comandado pelo deputado federal André Figueiredo, decidiu anular a decisão da convenção municipal partido em Juazeiro do Norte, que havia anunciado apoio à candidatura de Glêdson Bezerra (Podemos)
Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a validade do artigo 59-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), incluído pela Lei 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral), que previa a obrigatoriedade de impressão do registro de cada voto depositado de forma eletrônica na urna.
Todas as atas das convenções partidárias serão publicadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme determinado pela Resolução TSE nº 23.609/2019.
Chiquinho Feitosa destacou o empenho do Democratas de Fortaleza em formalizar chapa completa, e destacou a importância de DEM e PSDB estarem sempre lado a lado. Carlos Matos, por sua vez, agradeceu o apoio de seus correligionários em sua pré-candidatura e ressaltou que estava fechado com Sarto.
Compete aos membros e servidores do Ministério Público Eleitoral contribuir para a normalidade do pleito, segurança do voto e liberdade democrática em observância às medidas higiênico-sanitárias que minimizem o risco à saúde pública durante o trâmite do processo eleitoral, sem se furtar do exercício da função de fiscal do processo eleitoral.
Candidato a vice-prefeito na chapa será indicado pelo MDB
No dia seguinte, 15 de setembro, PSDB e DEM realizarão convenção conjunta em que apresentarão seus candidatos a vereador, bem como oficializarão apoio à candidatura de Sarto, que deverá comparecer ao evento.
“De um lado, tem-se o direito dos pais de dirigirem a criação dos seus filhos e a liberdade de defenderem as bandeiras ideológicas, políticas e religiosas de sua escolha. De outro lado, encontra-se o dever do Estado de proteger a saúde das crianças e da coletividade, por meio de políticas sanitárias preventivas de doenças infecciosas, como é o caso da vacinação infantil”, explicou o ministro Barroso.
Segundo os autores da Ação Civil Pública, foge da atribuição dos estados legislar sobre a matéria, sendo competência da União, invadindo a seara federal em razão de já haver previsão em norma geral editada pela União, notadamente no art. 39, inciso VII da Lei de Execução Penal.
Antes do Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo eram reguladas pelo Código Civil, que se mostrava insuficiente para atender consumidores insatisfeitos com produtos e serviços.
A Medida Provisória de número 1.000 faz com que 2020 passe a ser o ano com edição de mais MPs desde o início da contagem em 2001.
Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira (10), foi decidido a suspensão de repasse de bens do Fundo Partidário a diretórios estaduais que tiveram suas contas desaprovadas. O tribunal chegou a essa decisão depois de analisar as diversas negações de recursos em que o diretório do partido político Democratas (DEM) do estado de Santa Catarina tinha com as decisões do TRE-SC.
Segundo Dra. Silvana, profissionais médicos da rede pública estariam cooptando pacientes da rede pública em espera por cirurgia e levando para “colegas” da rede privada, cobrando altos valores.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão desta quinta-feira (10), a criação do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativo ao Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de outros 11 projetos de autoria de parlamentares, sendo quatro de lei e oito de indicação.
Carlos Rodrigues Feitosa foi acusado de, ao assumir o cargo de desembargador, valer-se da posição hierárquica superior para exigir e receber vantagens econômicas indevidas de servidores para mantê-los no exercício de função comissionada.
Eduardo Girão também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), pelas constantes mudanças de entendimento da Corte em relação a temas como prisão após decisão em segunda instância.
O projeto de lei 47/20, do Poder Executivo, institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre operações relativas ao ICMS e do IPVA, dispõe sobre a anistia e remissão de créditos tributários.
Toffoli, que tem como sucessor o ministro Luiz Fux na presidência do STF, recebeu das autoridades do Poder Legislativo a medalha Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional pelo seu trabalho à frente do Poder Judiciário.
De acordo com o projeto, os anúncios e as campanhas publicitárias financiados com recursos públicos federais deverão apresentar pelo menos 56% de pessoas pretas ou pardas e pelo menos 51% de mulheres.
MP denuncia oito pessoas, dentre empresários e agentes públicos, incluindo o então presidente da Autarquia de Trânsito de Eusébio (AMT), Ocleilson da Silva Lima, que se encontra afastado do cargo por determinação judicial; e três pessoas que estão presas preventivamente.
Entre os crimes previstos no ECA estão: fotografar, registrar, vender ou expor criança ou adolescente em cena pornográfica; simular a participação de criança ou adolescente em cenas de sexo e aliciar criança ou adolescente para praticar ato libidinoso.
Lula lembrou que dentro de um mês completará 75 anos de idade, agradeceu a Deus, por tudo o que conseguiu na vida, e à mãe, dona Lindu, “por ter feito de um pau-de-arara sem diploma um trabalhador orgulhoso, que um dia viraria presidente da República; por ter feito de mim um homem sem rancor, sem ódios”.
O Projeto de Lei se baseia na Emenda Constitucional que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente.