O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública trabalha na manutenção e garantia de direitos fundamentais e na proteção de cada indivíduo. “Estamos disponíveis para a sociedade para, caso aconteça casos de descumprimento da Lei, tomar as medidas cabíveis”, reforça Mariana Lobo.
Segundo a proposta, a divulgação da legislação, caso esta seja aprovada, deverá ocorrer por meio de placas instaladas nos acessos dos equipamentos públicos com a seguinte frase: “Proibida a permanência de adultos desacompanhados de crianças”.
Segundo dados da Pesquisa de Informações Municipais (MUNIC), publicada pelo IBGE com dados de 2017, apenas 1.599 (28,7%) municípios brasileiros haviam elaborado seus Planos de Saneamento Básico.
Leonardo Araújo afirmou que teria recebido ameaças e ofensas de um assessor parlamentar lotado da Assembleia.
A proposta do Governo Federal é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o País, até o ano de 2023. O modelo adotado visa melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e baseia-se no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou que a Reforma Administrativa será aprovada ainda no primeiro semestre de 2020.
Em diálogo com a imprensa, Roberto Cláudio ainda insinuou que Capitão Wagner estaria fazendo “promessas” a outras legendas que talvez não consiga cumprir. “Prometer demais antes da hora acaba por cair em contradição. Quanto mais clareza e respeito à inteligência dos aliados, melhor. Política é mais do que tudo respeito e verdade da palavra. É isso que tenho tentado pautar com os aliados”, disparou.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou nota de esclarecimento no site da instituição para rebater informação divulgada pelo Assessoria de Comunicação do SindJustiça Ceará afirmando que o gabinete da presidência do TJ tinha sido ocupado pelos sindicalistas nesta tarde de quinta-feira (13) cobrando um posicionamento acerca da reposição salarial e do auxílio-saúde da categoria.
Prisco Bezerra informou que essa ideia do Prêmio Escola Nota 10 foi adotada no Ceará e apresentou bons resultados.
Em setembro de 2019, o deputado Salmito iniciou uma mobilização entre os colegas deputados no sentido de conseguir apoio para incluir o critério da meritocracia em educação e transparência para estados e município receberem royalties arrecadados na exploração de petróleo.
Caso a proposta vire lei, bares e restaurantes terão 90 dias para acatar a medida. O descumprimento da regra sujeitará o estabelecimento infrator ao Código de Defesa do Consumidor.
Além da aposentadoria-sanção, o processo agora será encaminhado ao Ministério Público do Ceará e à Procuradoria Geral do Ceará para a continuidade do processo criminal
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), passou esta terça-feira (11) em Brasília participando de vários eventos juntamente com outros gestores que formam o Fórum de Governadores do país.
Girão também elogiou o trabalho das comunidades terapêuticas na recuperação de adictos e aplaudiu o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que, igualmente contrário à liberação do consumo de maconha, aumentou o apoio federal para o ampliação de vagas nessas instituições.
Se na sexta-feira, o motivo do cancelamento da sessão foi o baixo quórum; já nesta terça o motivo foi o requerimento de levantamento da sessão, feito pelo deputado Fernando Hugo (PP), pela morte do ex-deputado João Viana, ainda na quinta-feira (06) passada.
Divulgar o aplicativo Eu Fiscalizo, desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e debater consequências das notícias falsas, as chamadas fake news (notícias falsas), na sociedade, foram os objetivos de audiência pública promovida CDH do Senado, nesta segunda-feira (10).
O objetivo do Projeto de Lei é redistribuir os recursos entre os estados, Distrito Federal e municípios de acordo com o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e na Escala Brasil Transparente (EBT).
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de Lei, de autoria do deputado Guilherme Landim, que visa combater a disseminação de boatos e notícias falsas pela Internet.
A respeito dos atingidos pela mancha de óleo no litoral, as defensorias estudam ações para garantir acesso a benefícios do INSS para os pescadores prejudicados
Humberto Jacques destacou que há poderosas organizações criminosas com muito dinheiro e capacidade de, por interpostas pessoas, financiar campanhas
No evento, o ministro afirmou que o Estado era uma espécie de hospedeiro vítima de servidores públicos que agiam como parasitas que querem “aumento automático”.
O prefeito Roberto Cláudio publicou no Diário Oficial do Município (DOM), a exoneração, a pedido, do agora ex-secretário de Segurança Cidadã de Fortaleza, Antônio Azevedo Vieira Filho. Na primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal, o ex-gestor invadiu o Plenário Fausto Arruda e ameaçou o vereador da base governista Márcio Cruz (PSD), utilizando uso da tribuna da Casa que na ocasião estava ocupado pelo vereador Plácido Filho (PSDB).
Martins não retornará para a Câmara Federal, e segundo informou ao Blog do Edison Silva, terá a missão de fortalecer a legenda e sua pré-candidatura a vereador de Fortaleza.
O PL 06/2020 proíbe os estabelecimentos comerciais de exigirem valor mínimo para compras com cartão de débito. Já o PL 07/2020 cria a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e débito.
O projeto é de autoria do deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (PP) e determina que o Estado deverá adaptar os veículos de forma gradativa, no prazo de três anos.
Ação Civil Pública do MPCE requerer a restituição dos valores pagos indevidamente, além de aplicação de multa cível e indenização por danos morais, visto que a imagem da Casa Legislativa de Maracanaú se encontra severamente abalada ante o escândalo de desvio de recursos perpetrados pelos promovidos. O valor total da ACP foi estimado em R$ 5.596.006,96.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (07) que o clima no Congresso Nacional está extraordinariamente favorável às reformas propostas pelo Governo.
O próximo encontro entre as equipes do TCE Ceará e MPCE acontecerá ainda na primeira quinzena de março.
Com relação à Câmara Municipal de Fortaleza, ele destacou que o partido vai para a disputa com chapa cheia, objetivando dobrar a bancada que foi eleita em 2016. “Estamos muito motivados com a tese de candidatura própria a prefeito. Teremos candidatos que vão para a reeleição, outros que já foram vereadores, deputados. Teremos a melhor chapa do PT das últimas eleições”, disse Guilherme Sampaio.
Faleceu na tarde desta quinta-feira (06) em Fortaleza, João Viana de Araújo, 89 anos, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Cedro, sua cidade natal.