Conforme uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o corte do fornecimento de energia por inadimplência está suspenso até o dia 30 de junho para os consumidores cadastrados no programa Tarifa Social Baixa Renda. Além disso, o Governo do Estado do Ceará sancionou a isenção da cobrança de água pela Cagece para a população de baixa renda.
O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.
Nos três casos o petista é acusado pelo Ministério Público Federal no Paraná de ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht.
Há aproximadamente 10 anos os antigos proprietários do prédio, hoje denominado de Hospital Leonardo Da Vinci, tentam vender o imóvel para a Prefeitura de Fortaleza ou para o Governo do Estado. Os lobistas que atuaram na época, com todo o peso político e no meio da sociedade cearense, não obtiveram sucesso.
O trabalho conjunto dos dois órgãos (TCE/CE e CGU) visa prevenir o mau uso do dinheiro público, a fim de que benefícios sejam pagos a quem precisa e são de direito.
Neste ano de 2021, a Receita espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
A desobediência ao que dispõe a proposta de Lei implicaria em penalidades como a cassação do registro sanitário da empresa responsável e aplicação de multas. Já a fiscalização ficaria a cargo da Agência de Fiscalização do Município de Fortaleza (Agefis)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará verificou uma redução de 25,6% dos homicídios, 29,4% dos latrocínios e 37,5% dos feminicídios no Estado no primeiro trimestre de 2021.
Na quinta-feira (15), os senadores analisam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 55/2021) que cancela quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas e munições.
A regionalização é apresentada como uma das ferramentas para promover a integração municipal, viabilizar ganhos de escala e assegurar recursos para o atingimento das metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento Básico.
Três senadores já anunciaram medidas para limitar as chamadas decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi feito pelo Conselho, no âmbito da Petição (PET) 9456, que informou ter aberto a Representação nº 1/21 para apurar “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.
O parlamentar se mostrou preocupado com a notícia, divulgada nacionalmente pela imprensa, e, mais ainda, com a justificativa usada pela Receita.
O Hospital dos Acidentados, como é conhecido, foi motivo de vários discursos de vereadores na Câmara Municipal defendendo que a Prefeitura alugasse o espaço para usá-lo como “hospital de campanha” para tratar os pacientes da Covid-19. Os vereadores Carlos Mesquita (PDT) e Sargento Reginauro (PROS) defenderam essa causa.
As relações devem conter as datas de filiação, os números dos títulos e os nomes dos filiados, entre outras informações.