Para Augusto Aras, as normas do município cearense de Nova Russas instituem privilégio injustificado e incompatível com o interesse público e com os princípios da moralidade e da impessoalidade.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas.
O presidente do Tribunal, destacou ainda que, apesar de os crimes eleitorais, como boca de urna, compra de votos e transporte ilegal de eleitores, terem diminuído neste ano, os crimes contra a vida – como homicídios e tentativas de homicídio -, e contra a liberdade pessoal (ameaças) a candidatos aumentaram.
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) lidera o ranking, com 8.709 eleitos (12,76%), sendo 772 prefeitos, 660 vice-prefeitos e 7.277 vereadores.
Rosário disse que o projeto deve contar com ações a serem cumpridas até 2025. Todas estão voltadas para recomendações internacionais — até agora já passam de 240.
Luiz Fux reafirmou o compromisso, assumido ao tomar posse no CNJ e no STF, de tratar o combate à corrupção com absoluta prioridade.
Atualmente, a contratação por meio de cooperativas dos profissionais de saúde médicos e demais profissionais pelo Governo do Ceará é feita por hora contratada e isto “cria um vínculo precário sem continuidade, contribuindo para a diminuição da qualidade do serviço.
A proposição determina que o Governo do Estado disponibilize a localização e o horário de funcionamento de todos radares, fixos, móveis, estáticos ou portáteis, de fiscalização de velocidade em todo o Estado, além da velocidade limite de cada um.
Segundo o Atlas da Violência 2020, quase 31 mil jovens entre 15 e 29 anos foram mortos em 2018. Casos de homicídio de pessoas negras (pretas e pardas) aumentaram 11,5% em uma década, já o percentual entre não negros teve queda de 12,9%.
Se alguns parlamentares reclamam das derrotas em seus colégios eleitorais nas eleições municipais deste ano, outros contam orgulhosos os êxitos conseguidos nas urnas.
Deputados cearenses com experiência em gestão avaliam que os prefeitos eleitos terão que ter muita cautela e austeridade para gerir a máquina pública municipal, principalmente no início da gestão que começa em 1º de janeiro de 2021.
Para o cargo de vereador, foram eleitos 25.960 candidatos negros, cerca de 10% do número total de candidaturas registradas no país.
A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou três projetos durante a sessão plenária realizada de forma presencial e remota na manhã desta quinta-feira (191), sendo um projeto de lei complementar, um projeto de lei e um de indicação. Confira:
A Comissão do PASF Contas de Governo tem como objetivo discutir as recomendações apresentadas no parecer prévio do TCE e gerar um posicionamento técnico e jurídico único do Poder Executivo, com as ações adotadas pelo Poder Executivo para as recomendações.
Conforme o novo calendário, os eleitos devem apresentar as contas até o dia 15 de dezembro, para que possam ser analisadas a tempo da diplomação. Já os candidatos que não foram eleitos, bem como os respectivos partidos, terão de 7 de janeiro até 8 de março para apresentar a documentação. As alterações nos prazos foi necessária em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID-19.
A Conamp destaca, ainda, que o STF, no julgamento da ADI 4356, declarou inconstitucional trecho de lei do Ceará de 2009 com teor semelhante.
A candidatura de Antônio Góis Monteiro teve o seu pedido de registro indeferido, por Ação de Impugnação de Registro de Candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. O recurso encontra-se aguardando julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (processo n.º 0600085-79.2020.6.06.0059).
Votar no candidato a vereador não significa que o eleitor vote também no candidato a prefeito que o edil apoia. O Blog do Edison Silva fez uma lista da quantidade de votos dos postulantes a prefeito de Fortaleza, e dos pleiteantes à Câmara Municipal de Fortaleza, dos partidos da mesma coligação de cada candidato majoritário.
A defesa de Lula pediu a nulidade da condenação e alegou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para proferir a sentença e dos procuradores da Operação Lava Jato para fazer as acusações contra o ex-presidente.
Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, relator do caso, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.
Mesmo sendo 52,5% do eleitorado, as mulheres conquistaram apenas 16% das cadeiras. Câmara deve votar ainda este ano PEC que garante cotas fixas para elas no legislativo.
Saiba mais sobre os prefeitos eleitos nos 182 municípios do Ceará. Caucaia e Fortaleza terão segundo turno.
Confira os vereadores eleitos e suplentes para a Câmara Municipal de Fortaleza. São 43 nomes que compõem a Casa Legislativa fortalezense.
Além de líder do Governo, Esio também foi secretário executivo da Regional VI, entre 2013 e 2016, no primeiro mandato de Roberto Cláudio. Já Evaldo Lima foi secretário municipal de Cultura, na segunda gestão do prefeito de Fortaleza.
A eleição do mais votado em Juazeiro do Norte, no entanto, está sub judice, visto que a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Glêdson, que entrou com recurso.
Para Roberto Cláudio, o candidato do PDT é a garantia da continuidade das políticas e dos programas sociais que ele vem executando na prefeitura.
O candidato destacou o papel isento da Justiça Eleitoral, bem como do Ministério Público Eleitoral durante todo o processo de votação.
Em conversa com o Blog do Edison Silva, Roseno explica que a campanha tinha três objetivos claros: barrar o crescimento do bolsonarismo no Nordeste, apresentar um programa para a cidade e que o PSOL retorne à Câmara Municipal de Fortaleza.
Na ante-véspera da eleição, já encerrado o horário eleitoral no rádio e na TV, o candidato a prefeito de Fortaleza, Célio Studart (PV) demonstra satisfação com a campanha que realizou, evitando promover aglomerações.
O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSL, Heitor Freire, faz uma avaliação positiva da própria campanha, que já está na reta final para as eleições de domingo (15).