Procurador de Justiça, Augusto Aras. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Será instalada na quinta-feira (13) a Comissão de Juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil (CJPRESTR). A colegiado, que será presidida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, tem o prazo de 180 dias para apresentar a proposta. A reunião de instalação, seguida por uma reunião de trabalho, está marcada para o meio-dia de quinta.

Chama-se de estrutural o tipo de processo judicial pelo qual se pretende reorganizar uma estrutura pública ou privada cujo funcionamento está na raiz da demanda na Justiça. O processo estrutural não tem previsão em lei e, diferentemente dos litígios tradicionais, nos quais uma única decisão judicial resolve a questão, é preciso resolver também o problema estrutural que gerou a demanda.

Instituída pelo Senado em ato do presidente Rodrigo Pacheco (APR 3/2024), a Comissão conta com 15 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores. O vice-presidente do colegiado é o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o relator é o desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Fonte: Agência Senado.