Projeto entrou na pauta da Assembleia Legislativa e deve ser votado ainda nesta semana. Foto: ALCE

Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa, projeto de Lei do Governo do Estado que libera cerca de R$ 2,6 milhões para a realização de eventos religiosos e festivos no Ceará. Serão beneficiadas entidades que organizam eventos como o “Ceará Natal de Luz”, “Expocrato”, “Festival Halleluya” e “Casacor Ceará 2024”.

De acordo com a proposta, cerca de R$ 1,5 milhão para a Câmara de Dirigentes Lojistas, com o objetivo de auxiliar na execução do projeto “Ceará Natal de Luz 2024”. Segundo a matéria, o público estimado para os dias do evento é de 800 mil pessoas.

Para a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Região do Araripe, que executará a “Expocrato 2024”, que receberá cerca de 600 mil pessoas, o Governo está transferindo R$ 300 mil.

O Shalom, que é responsável pela realização do “Festival Halleluya”, devem ser transferidos R$ 400 mil. O evento conta com um público estimado de 1 milhão de pessoas durante os dias de shows católicos.

Já o Instituto Casa Cor da Cultura, que vai realizar o “Casacor Ceará 2024”, receberá do Governo do Estado cerca de R$ 470 mil. Segundo a mensagem do Poder Executivo, o público estimado para a versão cearense da mostra é de 48 mil espectadores.

“Promoção pessoal”

Em justificativa, o governador Elmano de Freitas afirma que os projetos, além de atenderem a legislação pertinente matéria, não implicam em alteração do montante de recursos consignados na Lei Orçamentária Anual para transferência de recursos em regime de parceria.

O texto ainda destaca que os projetos a serem executados com os recursos previstos na proposta, “fica vedada a realização de quaisquer ações que possam configurar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.