Aguiar lamentou que recursos federais ainda não tenham sido enviados para as prefeituras. Foto: ALCE

O deputado Sérgio Aguiar (PDT), em sua participação na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (24), destacou preocupação com a falta de repasses por parte do Governo Federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para amortecer perdas com redução do ICMS. Para ele, a aprovação de projeto que trata da diminuição da alíquota da contribuição patronal, em discussão no Senado Federal, pode resolver parte do problema.

“Sabemos o que está se passando com a queda de receita dos municípios brasileiros. Ouviu-se falar que sairia recursos para compensar tais perdas, mas até agora não vimos nada. Enquanto isso, municípios atrasam folhas, deixam de pagar fornecedores e comprometem o regular funcionamento das atividades para fazer as coisas saírem do papel”, apontou Aguiar.

Ele destacou a votação no Senado Federal de projeto, que segundo sua avaliação, “trará grande economia para as prefeituras”, que é a redução da alíquota da contribuição patronal, de 20% para um escalonamento de 8% a 18%. “Esse ponto preocupa o Governo Federal pela perda de arrecadação, pois os municípios deixariam de passar mais de R$ 4 bilhões. O senador Angelo Coronel resgatou o projeto original que prevê alíquota para 8% para municípios até 146 mil habitantes”, disse.

Consequências

O deputado Moésio Loiola (PSD), porém, lembrou a Sérgio Aguiar que existem casos de prefeituras cearenses que não estão sequer oferecendo merenda escolar para as crianças, e que há recursos federais específicos para este fim. “Há falta de comportamento e comprometimento. Quem estourou uma folha de pagamento sem prever as consequências, vai colocar a culpa no Governo Federal. Conheço Prefeitura que está há mais de 120 dias sem nenhuma grama de merenda escolar”, denunciou.

Aguiar, por outro lado, afirmou que este é um caso específico e que os prefeitos devem ter atenção com os recursos repassados. Segundo ele, os gestores municipais devem fazer o papel de casa, não enchendo a folha de pagamento.

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