Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE.
O Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados (TCEs) e dos Municípios (TCMs) entregaram à Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (10), relações com nomes de gestores e ex-gestores de administrações públicas federais, estaduais e municipais, respectivamente, responsáveis por contas públicas desaprovadas por cortes de contas nacionais.
São documentos desaprovados por diversas razões, como desvio de recursos, aplicação irregular de verbas, dentre outros. A entrega é um dispositivo legal para que os juízes eleitorais, no momento de examinarem os processos de pedido de registro de candidaturas, analisem se as rejeições de certas contas podem deixar inelegíveis pretensos postulantes.
É um trabalho de cidadania que o cidadão brasileiro, eleitor, que busca ter acesso à informações sobre quem votar, saiba destes dados.
