O vereador Lúcio Bruno é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da CMFor. Foto: Reprodução

O vereador Lúcio Bruno (PDT) apresentou o projeto de indicação nº 352/2022, que dispõe sobre a instituição do Projeto de Ordenamento do Comércio nos Conjuntos Habitacionais situados em Fortaleza, a ser vinculado à Secretaria Municipal de do Desenvolvimento Econômico (SDE).

A proposta se dará por meio da implantação de edificações comerciais, tais como: boxes e quiosques, visando estimular o potencial econômico dos pequenos comércios localizados nos referidos conjuntos habitacionais. Seguindo as diretrizes:

I – ordenar e regularizar os empreendimentos e atividades econômicas já existentes nos conjuntos habitacionais;
II – fomentar o empreendedorismo criativo e inovador, com a oferta de crédito orientado, capacitações e consultorias;
III – criar um ambiente favorável para o surgimento de novos negócios.

“Como é de conhecimento público, grande parte dos conjuntos habitacionais localizados em Fortaleza estão distantes de centros comerciais, dificultando o acesso dos moradores a itens de primeira necessidade. Da necessidade se faz a oportunidade. Em virtude da distância, alguns moradores se mobilizam e empreendem no próprio local onde residem, gerando uma pequena cadeia econômica dentro do empreendimento residencial. Ocorre, que esses empreendedores, que exercem suas atividades de forma precária, encontram diversas barreiras para darem continuidade ao seu negócio, dentre elas a informalidade e a falta de ambiente propício para a prática empreendedora”, evidenciou Lúcio Bruno.

Critérios de seleção

Segundo o parlamentar, poderá ser titular dos benefícios os residentes em conjunto habitacional localizado em Fortaleza, com idade igual ou superior a 18 anos. A seleção se dará por meio de edital, tipificado em quatro etapas: análise documental, capacitações e análise do plano de negócios, assinatura do contrato, e acompanhamento do empreendimento por meio de consultorias técnicas.

Benefícios

Nesse contexto, o Projeto de Ordenamento do Comércio nos Conjuntos Habitacionais incluem benefícios como o crédito orientado, capacitações, e consultorias técnicas. Cabe ao Executivo elaborará projeto executivo para ordenamento dos empreendimentos, considerando a realidade e peculiaridades de cada conjunto habitacional.

Do crédito

Vale ressaltar que o crédito pode ser utilizado para aquisição de máquinas, equipamentos e insumos com relação direta com o objeto do plano de negócios apresentado pelo beneficiário. O valor previsto do crédito orientado é de R$ 15.000,00, sendo a primeira parcela depositada após as capacitações dos beneficiários e a assinatura do contrato, e a segunda parcela após a aprovação da prestação de contas da primeira parcela do crédito orientado e a apresentação da comprovação de formalização e regularidade do empreendimento.

Capacitações e consultorias técnicas

De acordo com o projeto do vereador Lúcio Bruno, deverão ser aplicadas no mínimo duas capacitações com os seguintes temas: elaboração dos planos de negócios e a orientação para prestação de contas. As consultorias técnicas serão realizadas por especialistas, que deverão acompanhar os empreendimentos pelo período de 1 ano em visitas periódicas.

Fonte: CMFor