Ana Arraes é formada em Direito e foi deputada federal por Pernambuco, seu estado natal. Foto: Ascom/TCU.

“Foi com muito orgulho que, como ministra, pude discutir questões relevantes para nosso país e para nosso povo e, como presidente, coordenar os debates que aqui se apresentaram. Hoje, esses sentimentos me parecem ainda mais intensos, pois é a última sessão em que integro o corpo deliberativo desta Corte”. Essas foram as palavras da ministra Ana Arraes, ao iniciar seu discurso de despedida do Tribunal de Contas da União (TCU), durante a sessão plenária desta última quarta-feira (20/07).

A aposentadoria da vida pública marca o final de uma importante trajetória de 11 anos como ministra do TCU, sendo os últimos deles dedicados à Presidência do Tribunal.

Ao falar de sua missão como ministra e gestora do TCU, Ana Arraes pontuou o combate às injustiças e às desigualdades. “Precisarei concentrar-me em algumas das iniciativas relacionadas a duas questões que vim percebendo ao longo de toda a minha vida: a sub-representação feminina em diversos espaços de influência e a enorme discrepância entre os entes federativos do nosso país.”

Ana Arraes é a única mulher entre os ministros do TCU e a segunda a assumir a Presidência, sucedendo Elvia Castello Branco, que ocupou o cargo em 1994. “Infelizmente, nos espaços públicos que ocupei anteriormente, essa proporção não era muito diferente.”

Durante sua gestão à frente da Corte de Contas, a ministra Ana Arraes fez questão de ampliar a participação feminina em cargos estratégicos de liderança no Tribunal. A partir de 2021, o número de mulheres ocupando funções de dirigentes passou de 12% para 30%, o que representa paridade em relação ao total de mulheres no quadro funcional. Ao se dirigir à procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Cristina Machado da Costa e Silva, a presidente declarou: “Vossa excelência é motivo de orgulho por provar que nós podemos chegar aonde estão nossas aspirações mais altas”.

Nascida em Recife (PE), Ana Arraes é filha de um importante líder político do Brasil, o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes. Foi deputada federal por duas vezes. Durante seu mandato parlamentar, escreveu o Guia Prático de Defesa Sobre a Violência Contra a Mulher (Editora da Câmara dos Deputados, 2008).

Outro ponto destacado pela ministra em sua fala diz respeito às desigualdades regionais, estaduais e municipais. “No Brasil, dada a sua grandiosidade, é compreensível que os entes não possuam a mesma estrutura e conhecimento acerca da gestão de recursos públicos. Não acho justo que o gestor mais desassistido seja apenado por não saber qual é o certo a ser feito. Menos justo, ainda, seria privar a população dos municípios menos estruturados de receber bens e serviços da maior essencialidade.”

Nesse sentido, uma das diretrizes prioritária de sua gestão foi a criação do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável – TCU+Cidades. Lançado em março de 2021, o programa disponibiliza ao gestor público municipal diversos produtos para o aprimoramento de sua atuação, com o objetivo de garantir o melhor uso dos recursos públicos. Prestes a se aposentar, a segunda presidente da história do TCU se despede da Casa, mas deixa como legado uma administração voltada aos diversos “Brasis” que compõem a nação.

Fonte: TCU