Carlos Felipe é o autor do projeto. Foto: Divulgação/ALECE.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) apresentou um indicativo, o nº 74/22, em tramitação da Assembleia Legislativa, que propõe a criação do projeto “Maria da Penha Vai à Escola”, que consiste em ações educativas voltadas ao público escolar com prioridade aos alunos do ensino médio das unidades da rede pública e privada.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem objetivo de sensibilizar a sociedade quanto à violência doméstica e familiar contra a mulher; impulsionando estudantes e professores acerca da importância do respeito aos direitos humanos.
“De janeiro a agosto de 2021, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará contabilizou 12.206 registros no Estado que se encaixam na Lei Maria da Penha. Em 2020, foram 18.903 denúncias, e em 2019, 22.760. O turno com mais casos é o noturno, quando vítima e agressor costumam se reunir em um mesmo ambiente“, ressaltou o parlamentar do PCdoB.
Conforme a proposta, a execução será realizada pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), em conjunto com a secretaria ou departamento da unidade escolar podendo ainda celebrar parcerias e convênios com outros órgãos da administração pública, bem como com os municípios, instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, por meio de palestras, debates, seminários, workshops, vídeos e outros equipamentos.
A Lei Maria da Penha foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006, para proteger as mulheres de violência doméstica e familiar.
Com informações da ALECE.
