O número de processos por assédio sexual na administração federal foi crescente até 2019, quando houve um pico de 243 novos registros. Foto: Divulgação/opamet.
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta segunda-feira (4/7) pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que dois em cada três processos de investigação por assédio sexual na administração pública federal foram concluídos sem penalidade.
Segundo a pesquisa, foram instaurados 905 processos correcionais para apurar casos de assédio sexual de 2008 até junho de 2022. Desse total, 633 foram finalizados, enquanto outros 272 ainda estão em andamento.
Os dados revelam que 65,7% (432) das investigações já finalizadas foram encerradas sem qualquer punição aos acusados. As demais resultaram em advertência (41), suspensão (90) ou demissão (95) do agressor.
De acordo com o jornal, “a soma de penalidades (incluindo sua ausência) é maior que o total de processos porque em algumas apurações havia o envolvimento de mais de um agente público”.
O levantamento inclui processos instaurados no âmbito da administração direta, autarquias e fundações, isto é, ministérios, agências reguladoras e universidades federais — os dados não incluem empresas públicas.
À Folha, a CGU alegou que “os casos de arquivamento podem ter sua causa na não configuração [da prática de assédio], na ausência de provas, entre outros fatores”.
O órgão afirmou que o “procedimento correcional” é aberto após análise preliminar da ouvidoria, responsável por analisar se a denúncia contém os elementos necessários.
Além disso, é feito um juízo de admissibilidade na área correcional, que conclui ou não pela necessidade de apuração.
Em geral, segundo o jornal, as punições são aplicadas após enquadramento do agente por “descumprimento de deveres funcionais”. Isso porque a prática do assédio sexual não está prevista como infração disciplinar na Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
O número de processos por assédio sexual na administração federal foi crescente até 2019, quando houve um pico de 243 novos registros. Em 2018, esse valor foi de 154, contra 79 no ano anterior.
Houve uma pequena queda nos registros entre 2020 e 2021, em meio à crise sanitária causada pela Covid-19 — foram 118 e 108 processos, respectivamente. Até o dia 29 de junho deste ano, 37 novos processos por assédio sexual haviam sido instaurados.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
