O senador Eduardo Girão (Podemos/CE). Foto: Reprodução
O senador Eduardo Girão (Podemos/CE), cumprimentou em pronunciamento, nesta terça-feira (07), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão monocrática que suspendeu a cassação do mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini (União/PR). A cassação foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2021 por causa de uma declaração do deputado, em 2018, sobre as urnas eletrônicas, considerada fake news pela Corte.
“É bom lembrar que estamos falando do deputado mais bem votado do Paraná, próximo de meio milhão de votos da população paranaense”, ressaltou.
Girão considerou “emblemática” a decisão do Supremo, pela rapidez com que foi proferida hoje pela Segunda Turma do STF, que, por 3 votos a 2, confirmou a condenação imposta ao parlamentar pelo TSE.
Para o senador, a decisão da Corte eleitoral de cassar o mandato do deputado por conta de sua opinião – quando faltavam apenas dez minutos para encerrar a votação – é uma “afronta ao Estado de direito e ao devido processo legal”.
“Essa sentença arbitrária do TSE, associada aos procedimentos em curso no famigerado inquérito de fake news, demonstra inovações jurídicas que escapam à compreensão de grandes juristas, como o dr. Ives Gandra Martins, uma perigosa construção de jurisprudência tendenciosa sobre fake news, com claros sinais de intimidação aos que pensam diferente e ousam denunciar o sistema”, declarou.
Fonte: Agência Senado
